MPE emite parecer por perda do cargo eletivo de Da Lua
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela perda do cargo eletivo por desfiliação partidária do deputado estadual Pedro da Lua, eleito em 2014 pelo Partido Social Cristão (PSC).
O parecer, com data de 9 de março, saiu depois da apresentação das alegações finais do deputado. O relator no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é o juiz Décio Rufino.
O pedido da perda do cargo está sendo feito pelo PSC e pela suplente Janete Tavares (PSC), que obteve pouco mais de 3,5 mil votos nas eleições de 2014. Janete e o PSC acusam Pedro da Lua de infidelidade partidária quando ele deixou a legenda para se filiar ao Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Houve pedido de antecipação de tutela para que Pedro da Lua fosse logo tirado do mandato, mas o juiz negou. No dia 24 do mês passado o deputado foi ouvido pelo juiz Décio Rufino, que enviou o processo para parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela procedência do pedido. O caso deve ser julgado pelo Pleno do TRE.
A defesa de Da Lua se ampara na tese de que sua transferência ocorreu de forma legal, já que o PSC aceitou sua saída e o PMB aceitou seu registro. Para o MPE”o consentimento do órgão partidário para a desfiliação não tem o condão de afastar a aplicabilidade das regras de fidelidade partidária”.
Com base em tal argumento, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral do Amapá está requerendo conhecimento e provimento de recurso a fim de reformar o Acórdão 5.392/2016, do TRE, deixando de se declarar a existência de justa causa para a desfiliação partidária dos vereadores Marcelo Dias, Josivaldo Abrantes, Pedro Celso Monteiro e José Aires Antunes, que deixaram o PSDB alegando consentimento do órgão partidário.
Pedro da Lua deixou o PSC depois de ser um dos signatários do documento que decidiu pelo afastamento do deputado Moisés Souza (PSC) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), em dezembro do ano passado. Ele assinou ficha no PMB no dia 2 de dezembro, um dia depois de romper com Moisés.
Da Lua afirma estar sendo alvo de retaliação de Moisés por ser autor de um projeto de lei que impede que condenados por improbidade administrativa concorram a cargos na Mesa Diretora da Assembleia, o que reforçaria impedimento para eventual retorno de Souza, condenado em dezembro sob a acusação de fraudes no recebimento de diárias.
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