MPE pede cassação da prefeita, vice-prefeito e de vereador diplomados em Amapá
Promotor eleitoral Hélio Paulo Furtado também pede que atual prefeito Carlos Sampaio e deputada estadual Dayse Marques sejam investigados
Paulo Silva
Editoria de Política
O Ministério Público Eleitoral (MPE) está pedindo a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Kelly Lobato, prefeita eleita do município de Amapá; do vice Dorivan dos Santos Sobral, e a cassação do registro de candidatura ou diploma de Renato Sales Marques, eleito vereador no município. Todos são acusados de desvio e abuso do poder de autoridade. Kelly é a atual presidente da Câmara de Vereadores, Dorivan e Renato são vereadores.
Também figuram na ação o atual prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, presidente da Associação dos Municípios do Amapá (Asmeap) e a deputada estadual Dayse Marques, esposa do prefeito, acusada de participar, junto com Carlos Sampaio, como principais apoiadores e cabos eleitorais da então candidata Kelly Lobato.
Na ação de investigação judicial (Aije), com 40 páginas, por abuso de poder político combinada por representação por conduta vedada, que tramita na 1ª Zona Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral acusa o manifesto abuso de poder político utilizando a máquina pública em prol de interesses privados e políticos, na medida em que anuíram com demissões e perseguição a servidores contratados por motivos políticos, além de terem contratado servidores com base não no mérito, mas objetivando obter os votos em prol de sua aliada política e, por conseguinte, emplacar Kelly Lobato como a sua sucessora na prefeitura de Amapá, o que efetivamente aconteceu. Foram juntados documentos, transcrições de conversas telefônicas e depoimentos de servidores.
“Evidente que a máquina pública foi utilizada em benefício da candidatura apoiada pela gestão do município, na medida em que o prefeito Carlos Sampaio, a deputada estadual Dayse Marques e os demais investigados abusaram do exercício dos cargos e de suas funções para obrigarem os servidores a prestarem apoio político e a participarem do processo eleitoral, tudo em prol da candidata Kelly Lobato”, diz trecho da ação assinada pelo promotor eleitoral Hélio Paulo Santos Furtado, que arrolou 11 testemunhas que serão ouvidas em audiências.
O promotor também registra que no intervalo de 2 de outubro de 2023 a 5 de agosto de 2024, foram registradas 333 admissões com vínculo do tipo contrato temporário na prefeitura de Amapá, envolvendo um total de 328 servidores temporários. “E ante as graves condutas descritas no 1º Fato, percebe-se que foram contratados apenas pessoas que apoiavam o grupo político do prefeito Carlos Sampaio e, por conseguinte, a candidatura da gestão, a denotar fraude nesses atos. Ora, não se mostra razoável que a Administração Municipal somente tenha verificado a necessidade de suprir a lacuna de servidores em número tão expressivo no final do mandato do prefeito, principal cabo eleitoral de Kelly Lobato”, cita Furtado.
Os citados na ação de investigação judicial eleitoral e representação ainda não se manifestaram. Os três eleitos foram diplomados na última terça-feira, 10, pela Justiça Eleitoral.
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