MPF-AP recomenda reestruturação da Delegacia da PF em Oiapoque
Déficit de pessoal compromete as investigações e demais trabalhos da corporação
Em recomendação, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) orienta a Polícia Federal a assegurar, provisoriamente, quadro mínimo de dois delegados e dois escrivães na Delegacia de Oiapoque. A instituição concedeu prazo de 90 dias para que a corporação lote servidores efetivos no Município. Para isso, o MPF/AP sugere a abertura de concurso interno de remoção.
Em visita técnica extraordinária à Delegacia de Polícia Federal no Oiapoque, realizada no início de fevereiro, o MPF-AP constatou deficiências na estrutura física e de pessoal. Atualmente, apenas um delegado e um escrivão estão lotados na delegacia. O déficit compromete as investigações e demais trabalhos da Polícia Federal no município e na capital, Macapá.
Outra preocupação está voltada à abertura da ponte binacional, localizada entre Oiapoque e Guiana Francesa, prevista para ocorrer até o fim deste ano. Para a instituição, o aumento no número de pessoas em trânsito vai ocasionar acréscimo de demanda migratória e de crimes fronteiriços.
Na recomendação, o MPF-AP orienta a corporação a realizar estudos para identificar o número de servidores necessários à execução dos trabalhos no posto de imigração junto à ponte. Complementa que é preciso assegurar a atratividade das lotações. E, considerando que Oiapoque é município fronteiriço, sugere a regulamentação do pagamento de “adicional de fronteira” instituído pela Lei nº 12.855/2013.
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