Nomeados os deputados que vão compor a CPI da CEA

PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Jaci Amanajás (PV), nomeou os deputados Pastor Oliveira (PRB), Pedro DaLua (PSC), Edna Auzier (PSD), Cristina Almeida (PSB) e Roseli Matos (PP) para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), conforme o que foi aprovado na sessão do dia 29 de junho.

A CPI, pedida pelo deputado Pedro DaLua, deverá apurar as causas e consequências sobre dez itens no âmbito da CEA, empresa que está caminhando para o processo de privatização conforme vem indicando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os integrantes da comissão vão apurar: providencias tomadas para conclusão da interligação do Linhaõ de Tucuruí; critérios adotados para a fixação do valor KW/H; setor de atendimento ao cliente e respeito aos direitos do consumidor; documentação acerca do empréstimo do BNDES à companhia; oscilação na cobrança da tarifa; contratos e prestação de serviços por empresas terceirizadas; eficiência nos serviços de emergência; receitas e despesas; interrupções no fornecimento de energia e restituições de valores financeiros aos consumidores relativos a pagamento de serviços e/ou reposição de equipamentos danificados.

A portaria de nomeação dos deputados da CPI da CEA estabelece prazo de 120 dias, prorrogáveis uma vez pela metade, para a conclusão dos trabalhos.

Sobre o empréstimo de R$1,4 bilhão junto ao BNDES, o Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do Congresso Nacional, vez auditoria nas contas e não encontrou desvio de recursos. Do valor do empréstimo ainda existem R$ 400 milhões que não foram acessados até agora pelo governo do Amapá, principal acionista da CEA, hoje administrada através de gestão compartilhada entre o governo do estado e a Eletrobras.

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