Nova denúncia da PGE diz que “calote” em consignados ultrapass
Procurador Geral afirma que parcelas de empréstimos foram recolhidas, mas bancos não receberam o dinheiro
O estado do Amapá ajuizou mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex governador Camilo Capiberibe e membros da sua gestão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), “o rombo é de mais de mais de R$ 54 milhões”.
Segundo a PGE, em 2014, a administração do ex-governador deixou de repassar a 45 instituições financeiras o montante de R$ 54.882.367,19, valor correspondente às parcelas de empréstimos consignados realizados pelos servidores estaduais.
O procurador-geral Narson Galeno ressalta que, pelo Decreto 3745, de 4 de outubro de 2012, o recolhimento dos valores consignados deveria ser processado, automaticamente, pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) ou entidade delegada, sob a forma de desconto incidente na remuneração do servidor e deveriam ser repassados ou creditados em conta de depósito aberta pela financiadora.
“As parcelas dos empréstimos foram descontadas dos salários dos servidores, mas o repasse não foi feito às instituições conveniadas em 2014. Em função disso, vários funcionários estaduais tiveram seus nomes incluídos nos órgãos de proteção ao crédito”, pontua Galeno.
De acordo com a documentação reunida pela PGE, o não repasse contínuo, mensal, das parcelas descontadas, criou uma situação financeira caótica, com total conhecimento dos gestores e ex-governador, reunindo fortes indícios de improbidade administrativa, violando deveres de honestidade, legalidade e prejuízos ao erário público.
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