Novo desembargador se manifesta contrário à PEC da redução da
Novo desembargador já foi delegado de polícia, advogado, defensor público, PGeral do MPE , e, agora, chega ao cargo mais alto da magistratura estadual
“Minha investidura no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá ocorre em meio a uma série de coincidências positivas: eu fui delegado de polícia, e, como delegado, prendi muita gente, defendi acusados da prática de crimes no exercício do honroso mister de advogado; como advogado, acusei como promotor e agora,como magistrado, como desembargador eu vou julgar, completando o ciclo da carreira jurídica, o que pra mim é gratificante sob todos os aspectos, e diante de uma feliz coincidência: na época da repressão eu também senti o cheiro da cadeia, fiquei três dias preso, e na época o meu advogado, responsável pela minha liberdade foi justamente o advogado Luiz Carlos Gomes dos Santos, a quem eu sucedo na vaga de desembargador”.
O relato foi feito com exclusividade na manhã deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelos advogados Helder Carneiro, Wagner Gomes e Evaldy Mota pelo novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o procurador de Justiça Manoel de Jesus Ferreira de Brito, já nomeado para o cargo pelo governador Waldez Góes. A posse de Brito está confirmada para a próxima terça-feira, 07, no Plenário do Tjap.
Com Manoel Brito, que sucede o desembargador Luiz Carlos, que se aposentou em janeiro deste ano, ao atingir a compulsória (70 anos de idade), atualmente o Tjap possui dois ex-presidentes da OAB do Amapá – o outro é o desembargador Carlos Tork. Apesar de ocupar carga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público, Manoel Brito afirmou que se sente, também, não apenas como representante da classe dos advogados, como também de toda a sociedade: “Vou desempenhar mais essa missão com o mesmo entusiasmo, coerência, equilíbrio e extremado senso de justiça que nortearam a minha vida pública como delegado de polícia, advogado, defensor público e, por último, procurador de justiça”, prometeu.
“Palmilhei todo o Território, desde o antigo Beiradão, hoje Laranjal do Jarí até o Oiapoque, passando por localidades até então sem qualquer estrutura, como o Arquipélago do Bailique, que além de distantes geograficamente, apresentavam como característica a dificuldade de acesso. Com a graça de Deus fui subindo a escala até chegar ao desembargo, e assumo o cargo com muita disposição de luta e senso de justiça”, pontuou Manoel Brito.
Ao ser questionado sobre o trabalho da magistratura como um todo, o novo desembargador disparou: “O magistrado é um funcionário público qualquer; a função dele é fazer cumprir as leis do País, porque não existe cidadania sem uma justiça perfeita. Trago como exemplo a pergunta que um pensador fez ao Rei Alexandre: ‘Majestade o que o rei necessita mais, da justiça ou da coragem? O rei falou ao pensador: um reinado sem justiça não é reinado”.
Sobre a redução da maioridade penal, Manoel Brito revelou que é contrário: “Como magistrado, o foco é o caso concreto, mas não posso deixar de dizer que sou contrário à redução da maioridade penal. No meu entendimento, os deputados estão fazendo o papel deles, que é agir de acordo com o clamor popular, considerando que a grande maioria da população brasileira defende a redução, mas, propor e aprovar as leis é função do legislativo, é o mistér dos nossos deputados e senadores. Como magistrado, vou fazer a aplicação da lei, obviamente sem me deixar influenciar vai ser influenciado pelo clamor popular, porque a obrigação do magistrado é fazer julgamento dentro do principio da justiça de acordo com a lei”.
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