OAB Amapá e PF discutem participação de advogados em investigações
A pauta do encontro tratou da alteração no Estatuto da Advocacia que determinou a participação do advogado em investigações de qualquer órgão, sob pena de nulidade dos atos praticados.
O advogado Auriney Brito, vice-presidente da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil, esteve reunido nesta quinta-feira (21) com os delegados da Polícia Federal, responsáveis pela Superintendência Regional do Amapá.
A pauta do encontro tratou da alteração no Estatuto da Advocacia que determinou a participação do advogado em investigações de qualquer órgão, sob pena de nulidade dos atos praticados.
Do encontro com o vice-presidente da OAB no Amapá participaram o superintendente Regional da Polícia Federal no estado, Raimundo Soares de Freitas; o corregedor regional, Rodrigo dos Santos; o delegado regional executivo, Dorival Ranuci Júnior e o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Bruno Benassuly.
Auriney Brito apresentou proposta de assinatura de um protocolo de organização entre as instituições, a fim de adequar e sintonizar os profissionais que atuarão na seara. Para ele, o protocolo é fundamental para garantir a vigência da lei, sem inviabilizar o trabalho investigativo, nem o direito de defesa, pois ambos os instrumentos são necessários no Estado de Direito e Justiça.
Para o corregedor regional Rodrigo dos Santos, as alterações no estatuto da OAB representam uma vitória para a sociedade, contudo, é necessário que os interesses das partes estejam em consonância com os fins a que se destina a investigação criminal.
Durante a reunião, o delegado Dorival Ranuci Júnior aceitou convite para ministrar um curso na Escola de Advocacia sobre a atuação em operações policiais. A data para a realização do curso ficou de ser definida pela presidência de OAB/AP.
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