Odival Monterrozo esclarece atividades da Arsap
Presidente da autarquia diz que energia elétrica é regulada em nível federal, cabendo à autarquia atuar somente se autorizada pela Aneel
Douglas Lima
Editor
Autarquia estadual praticamente desconhecida do grande público local, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (Arsap) foi divulgada na manhã deste sábado, pelo seu presidente, Odival Monterrozo, e pelo o assessor jurídico, Rodrigo Pedro, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9).
O nome Arsap veio a lume, no programa radiofônico, sábado passado, quando se entrevistava o deputado federal Dorinaldo Malafaia, com ele falando de Brasília, pelo telefone, a respeito da questão de providências tomadas na tentativa de impedir o aumento de 44,41% na tarifa de energia elétrica, de acordo com determinação da Aneel, para vigorar a partir de dezembro.
Um ouvinte ligou, criticando o silêncio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, acerca do assunto, uma vez que existe, ressaltou, justamente para fiscalizar e tomar outras providências sobre concessões públicas locais.
Neste sábado, dia 28, convidado pela produção do Togas e Becas, o presidente Odival Monterrozo esteve no estúdio da Diário FM 90,9, acompanhado do assessor jurídico Rodrigo Pedro, com o propósito de falar a respeito das atividades da Arsap.
De início, Monterrozo esclareceu que a atribuição da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, por ora, é normatizar, fiscalizar e regulamentar os serviços de água e esgoto sanitário realizados pela empresa Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).
O assessor jurídico Rodrigo Pedro explicou que a Arsap só poderia atuar em relação à energia elétrica, com autorização da Aneel, mediante contrato entre as partes. Monterrozo acrescentou que há algum tempo vem fazendo gestões junto à agência federal reguladora do setor para a efetivação do termo contratual.
O presidente informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá está toda estruturada, mas carecendo de uma Ouvidoria, segmento que depende de iniciativa do governo do estado, que é o órgão contratante dos serviços públicos terceirizados.
Monterrozo acrescentou que caso outros setores da administração estadual venham a ser objeto de concessões, a exemplo dos transportes, a Arsap poderá atuar com as prerrogativas de normatizar, fiscalizar e regulamentar, mas desde que exista um contrato autorizando os serviços, o que não ocorre nas atividades de água e esgotamento sanitário.
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