Operação Eclésia: Tjap recebe denúncia contra ex-deputado Balieiro
A denúncia do MP também incluiu como réus o deputado Moisés Souza, presidente da Assembleia à época dos fatos, o ex-deputado Edinho Duarte, que era o primeiro secretário e Edmundo Tork Ribeiro Filho, então secretário de Finanças. A ação penal foi recebida por seis votos contra um.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (20/04), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) aceitou denúncia do Ministério Público (MP-AP) em ação penal contra o ex-deputado estadual, acusado de recber mais de R$ 980 mil de forma irregular da Assembleia Legislativa.
A denúncia do MP também incluiu como réus o deputado Moisés Souza, presidente da Assembleia à época dos fatos, o ex-deputado Edinho Duarte, que era o primeiro secretário e Edmundo Tork Ribeiro Filho, então secretário de Finanças. A ação penal foi recebida por seis votos contra um.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, com base nos documentos apreendidos na Operação Eclésia, Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá, a título de ressarcimento, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, R$982.149,89, conforme demonstrativo, elaborado através de cheques emitidos por instituições financeiras.
A denúncia afirma que Balieiro se utilizou de notas fiscais falsas para justificar o pedido de ressarcimento, além de não ter havido a contraprestação descrita no documento fiscal por ele apresentado à Assembleia.
Em junho de 2011, por exemplo, O MP assegura que Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia, a título de ressarcimento, R$ 86.034,50 destinados a cobrir despesas supostamente realizadas por ele, no âmbito da chamada verba indenizatória.
Em junho de 2011, o ex-deputado apresentou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, nota fiscal no valor de R$ 9 mil emitida por uma empresa de informática. Durante as investigações, foi comprovado que a nota não passava de uma falsificação, sendo confirmada pela própria dona da loja. “A loja encerrou as atividades, de fato, no mês de abril de 2009, inclusive entregando o ponto ao locador”, disse a empresária em depoimento.
O ex-deputado Agnaldo Balieiro, que foi expulso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em razão de ter sido denunciado, é acusado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ele chegou a ter prisão decretada no ano passado pelo relator do processo, desembargador Carmo Antônio, mas ocultou-se até conseguir o relaxamento do mandado.
Agnaldo Balieiro é acusado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os demais denunciados: Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork Filho (ex-secretário de Finanças da Assembleia) vão responder pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Em suas defesas, os acusados apontaram a incompetência da Justiça de primeiro grau para expedir os mandados de busca e apreensão, colhimento de provas testemunhais sob pressão e depoimentos vagos de testemunhas, além de terem negado qualquer apropriação de dinheiro público. Os argumentos foram desconsiderados pelo desembargador Carmo Antônio.
O Diário do Amapá pede desculpas por haver publicado que nesta quarta-feira seria realizado o julgamento da ação penal, quando na verdade o que ocorreu foi o recebimento da denúncia.
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