Estratégias para prevenir a corrupção na administração pública foram temas centrais nas discussões da 14ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno. O encontro contou com a presença do controlador-geral do Estado do Amapá, Otini Miranda.
Cerca de 30 representantes dos órgãos de controle de todo país participaram das discussões, que incluiram apresentações das iniciativas de combate à corrupção e a regulamentação da Lei de Anticorrupção. Também foram apresentados os novos representantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no qual Otini Miranda passa a representar o Amapá como um seus membros.
Para o controlador-geral do Estado do Amapá, a importância da reunião está no aumento da efetividade dos órgãos de combate à corrupção. “A Controladoria seguirá as diretrizes do Conaci, com a proposta de possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes e de melhoria na prestação dos serviços públicos”, destacou.
Na prática, isso significa que uma manifestação, quando chega à Controladoria do Estado, pode desencadear um processo de auditoria interna, cujos resultados produzirão melhorias na administração pública, por meio da correção de impropriedades verificadas.
Além disso, as manifestações motivarão a aplicação de alguma sanção ao servidor ou à empresa envolvida com o processo. Assim, o ciclo de controle se fecha e as ações são realizadas de forma integrada.
Na reunião, também foram destacados o planejamento e o cronograma das próximas ações de parceria com o Banco Mundial e um grupo de trabalho sobre a prevenção e o combate à corrupção. A agenda ainda contou com debates sobre o andamento da PEC 45/2009, que estabelece regras sobre a organização do sistema nacional de controle interno e discussão sobre monitoramento de contratos terceirizados.
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