Pargel aciona a Polícia Federal para rebater acusação de fraude
Empresa foi a vencedora da licitação
O advogado da Pargel Vigilância e Segurança Ltda – ME, Hercílio Aquino (foto), protocolizou requerimento na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Macapá, solicitando que sejam apuradas denúncias da empresa LMS dando conta de que os documentos apresentados na licitação para a prestação de serviços de vigilância privada da Secretaria de Estado de Administração (Sead) são fraudulentos.
De acordo com denúncias feitas pela LMS, a empresa Pargel Segurança “é suspeita de usar documentação fraudada para participar – e vencer – de licitações no âmbito do governo do estado do Amapá”, aditando que a Pargel se apresentaria como EPP (Empresa de Pequeno Porte), recebendo, por isso, tratamento diferenciado nas licitações com base na Lei 123/2006. De acordo com o requerimento, a LMS também denunciou, em setembro deste ano, à PF, que o balanço patrimonial de 2014 teria sido apresentado com documentação supostamente falsa, inclusive tendo sido registrado na Junta Comercial do Amapá, acusando a Pargel de praticar crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e fraude em licitações. A Pargel tem como sócios Odilson Serra Nunes e Jesus Nazareno Ferreira dos Santos.
O requerimento à Polícia Federal foi protocolado no dia 9 deste mês, mas nessa sexta-feira, 25, a LMS veiculou na mídia local matéria ratificando as acusações, afirmando que “denúncias contra a empresa já chegaram até à Superintendência da Polícia Federal no Amapá e receberam parecer técnico da Controladoria Geral do Estado (CGE)”.
Em entrevista exclusiva concedida ao Diário do Amapá, Hercílio Aquino garante que tudo não passa de “ilações” do sócio majoritário da LMS: “A Pargel é uma empresa idônea e já se colocou à disposição da Polícia Federal para atestar a autenticidade de toda a documentação questionada pela LMS, autenticidade essa que já foi, inclusive, comprovada por todas as instâncias do Judiciário, tanto que à meia noite deste sábado para domingo, em cumprimento à ordem judicial, a Pargel estará assumindo todos os postos até então ocupados, de forma ilegal, pela LMS, em consequência de um contrato emergencial irregular assinado após a Pargel vencer a licitação, contrato esse que foi anulado pela Justiça”.
Quanto ao parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE-AP), dando conta de que haveria “indícios suficientes” de que a Pargel possui receita superior ao limite previsto para empresa de pequeno porte, o que seria um impeditivo para participar de pregão presencial da Amprev, Aquino reage: “Reafirmo que toda a documentação apresentada pela Pargel é legítima. O parecer da CGE é eivado de equívocos, tanto que já foi fulminado pela Justiça. O importante, agora, é iniciar a execução do contrato que foi vencido de forma inquestionável, fazendo com que a Pargel cumpra a sua função social. Quanto à LMS, já estamos tomando todas as providências cabíveis ao caso, nas esferas criminal e cível”, pontuou o advogado.
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