Parlamentares apuram denúncias de invasão e conflitos em comun
Reconhecida como remanescente de quilombos Em 2008, a comunidade ROSA é alvo de grilagem de terras
Acompanhada de vários deputados estaduais e do diretor presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), a presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), Cristina Almeida (PSB), esteve na comunidade quilombola do Rosa, para apurar as denúncias de invasão e conflitos existentes na região, além de ouvir os moradores quanto a morosidade na tramitação do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, titulação e registro das terras ocupadas pelos remanescentes.
Também integraram a comitiva so deputados Paulo Lemos (PSol), membro da Comissão de Agricultura e Abastecimento, Pedro Da Lua (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Edna Auzier (PRB), presidente da Comissão de Política Agrária.
Em 2008, a comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e teve seu processo de titulação iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 29 de abril de 2010. O INCRA publicou no diário oficial da união o edital relativo técnico de identificação e delimitação da comunidade quilombola do Rosa, no Amapá.
Durante a visita, os parlamentares ouviram os relatos dos remanescentes sobre a situação conflituosa existente na região e sobre as ameaças de morte que alguns moradores vem sofrendo. Na oportunidade, os moradores fizeram algumas reivindicações aos parlamentares, entre elas, que a comitiva interceda junto ao INCRA para agilizar o processo de titulação das terras, um abrigo de parada de ônibus intermunicipal na região, solicitação ao GEA para que a Polícia Militar realize ronda diária na comunidade; que seja realizado ações efetivas visando a preservação do quilombo, para que não sirva de depósito de dejetos de lixo e a criação de uma Frente Parlamentar de Igualdade Racial.
Regularização
A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça estabeleceu prazos para o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluir os processos de regularização e titulação das terras dos quilombos do Rosa, Ilha Redonda e São José do Mata Fome. No trabalho, a autarquia vai ter assistência da Fundação Cultural Palmares, conforme propôs o MPF/AP. Os prazos foram fixados em três de seis ações civis públicas movidas pelo órgão em dezembro de 2014.
Na decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal, foi determinado que em 18 meses o Incra e a Fundação deem continuidade e concluam o processo de regularização e titulação da área da comunidade de Ilha Redonda. Em caso de descumprimento, o órgão está sujeito à multa de R$ 500 por dia.
Para a regularização da comunidade do Rosa, o juiz da 6ª Vara Federal estipulou prazo de oito meses, também com a assistência da Fundação Cultural Palmares. A multa, nesse caso, é de R$ 200 por dia de descumprimento.
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