Parlamento altera LDO e aprova Lei de Orçamento Anual de 2016
Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (31), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, respectivamente, alterou a Lei de Diretrizes orçamentárias e aprovou o Parecer nº 0013/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas do Estado para o […]
Em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (31), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, respectivamente, alterou a Lei de Diretrizes orçamentárias e aprovou o Parecer nº 0013/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estima receita e fixa despesas do Estado para o exercício Financeiro de 2016, a LOA. Ambos os projetos tiveram a relatoria do deputado Jacy Amanajás (Pros).
Na primeira sessão, realizada na manhã de segunda-feira (31), os parlamentares alteraram a redação do artigo 11 da Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, a LDO, que havia sido aprovada no meio do ano. A alteração promoveu uma redução na fatia orçamentária destinada ao próprio Legislativo. O percentual que era 5.30% foi reduzido para 4.13% da receita corrente líquida do Estado.
E, encerrando as atividades do ano, os parlamentares debateram e aprovaram, por maioria de votos, a Lei Orçamentária Anual, (LOA) de 2016, que estima receita e fixa despesas para exercício financeiro de 2016 para o Estado do Amapá. Pelo projeto aprovado, a previsão de receita deste ano (2016) está estimada em um pouco mais de 5 bilhões de reais, enquanto a despesa prevista é de 3,5 bilhões de reais.
O Projeto de Lei que cria as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (LDO), estipulou para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o percentual mínimo de 6,31%; para o Judiciário, 7,30% e para o Ministério Público 4,13%. Com base nesses percentuais, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu para os Poderes Constituídos a seguinte distribuição: Para a Assembleia Legislativa R$ 161.939.090,00; Tribunal de Contas R$ 57.338.948,00; Poder Judiciário R$ 253.681.407,00 e Ministério Público R$ 143.521124,00.
O consultor geral da Assembleia Legislativa, economista Paulo Melém, disse que o Parlamento promoveu um corte em seu próprio orçamento, na ordem de R$ 33 milhões e que isso aumentará o poder de investimento da máquina estatal. “A LDO aprovada em junho previa um orçamento anual na ordem de R$ 194 milhões. Com a alteração, a Casa de Leis ficará com um orçamento de R$ 161 milhões pra o próximo ano. Ele diz que a partir de diálogos do presidente em exercício, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), essa será a tônica para o enfrentamento da crise e conta com o aval dos demais Poderes Constituídos do Estado, que são o Poder Judiciário e o Poder Executivo, além é claro, do Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE).
Ele explicou que a crise que se abateu sobre o país no ano de 2015 deverá se prolongar pelo próximo ano, com os organismos oficiais projetando uma redução nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), daí o recuo na projeção do orçamento estadual, dos R$ 5,550 bilhões inicialmente planejados, para pouco mais de R$ 5,082 bilhões, um corte superior a R$ 500 milhões.
A última sessão do ano foi marcado pela emoção de parlamentares e servidores da casa, que se confraternizaram formulando votos de boas festas e um ano novo muito promissor. O presidente em exercício, Kaká Barbosa, encerrou o evento, agradecendo a Deus, aos seus pares, aos funcionários do parlamento e à imprensa, pelas conquistas alcançadas no ano que terminou.
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