Pastor Oliveira defende Evangelho como patrimônio imaterial do Estado
O deputado Pastor Oliveira, através do projeto 0091/16, propõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da rede pública estadual e privada.
Na abertura da sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, foram lidos quatro projetos de lei de autoria do deputado Pastor Oliveira (PRB). O primeiro projeto declara o Evangelho como patrimônio cultural imaterial do Estado. “Evangelho é a doutrina e a história de Jesus Cristo. É cada um dos quatro livros principais do Novo Testamento. É cada um dos trechos do Novo Testamento que são lidos durante os cultos religiosos de qualquer natureza. É uma palavra de origem grega que significa “Boa-nova”. Evangelizar é o ato de divulgar a mensagem de Cristo e evangelista é o autor de qualquer dos quatro livros do Evangelho”, justificativa o parlamentar, frisando que a história do evangelho, no Brasil, não está limitada nos cem anos do pentecostes (como muitos pensam), e sim, remonta uma data bem significativa. Temos notícia de pessoas evangélicas pelo menos desde 1530.
O deputado Pastor Oliveira, através do projeto 0091/16, propõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, prisionais e demais entidades de internação coletiva da rede pública estadual e privada.
De acordo com a justificativa o “O ministério de Capelania Hospitalar e Prisional é a prática do amor por Cristo e pelo próximo, vestido de roupas de trabalho”. “A Capelania tem como missão atuar através de voluntários capacitados que levam amor, conforto e esperança aos pacientes, familiares e profissionais da saúde, vivendo a fé cristã através do atendimento espiritual, emocional, social, recreativo e educacional, sem distinção de credo, raça sexo ou classe social, em busca contínua da excelência no ensino no ministério de consolo e esperança eternos”, frisou o deputado.
Também foi lido projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, pronto-socorro e unidades básicas de saúde de afixar quadro informativo. Pelo o projeto inicial, o quadro informativo deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações de cada um dos médicos: nome completo, número de registro no órgão profissional, especialidade e os dias e horários dos plantões, e ser fixado na sala de espera principal, em local visível e de fácil acesso. “Cada vez mais crescem os debates acerca de mudanças no modelo de saúde do país. Existem as constantes queixas de que o problema da saúde seria resolvido com o aumento de verbas públicas, no entanto a falta de controle dos plantões médicos figura como um dos principais responsáveis pela defasagem da saúde pública”, explica o parlamentar, autor do projeto.
De acordo com Pastor Oliveira, não são poucas às vezes em que o cidadão, necessitado de um atendimento médico adequado, não consegue ser atendido com êxito no município, estado e país, pela ausência de profissionais que deveriam naquele momento estar nas unidades de saúde. “O objetivo deste Projeto de Lei é dar maior transparência a atividade da saúde e democratizar o acesso a informação. Desta forma, o cidadão terá os instrumentos e a informação necessários para fazer valer os seus direitos”, explica Pastor Oliveira.
O último projeto que breve será votado, cria, nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado do Amapá, sistema de notificação aos doadores de sangue. Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise nas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
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