Paulo Lemos quer proibir uso de barragens de rejeitos no Amapá
O deputado Paulo Lemos (PSOL) apresentou projeto de lei (PL291/15 que proíbe a utilização das barragens de rejeitos no estado do Amapá. O projeto, que foi protocolado no final de novembro e tramita nas comissões, estabelece multa de 100 mil reais a quem descumprir a lei.
O Brasil tem 663 barragens de contenção de rejeitos de mineração e 295 barragens de resíduos industriais. Só em 2008, houve 77 rompimentos de barragens no país, embora a maioria dos casos tenha ganhado pouca repercussão.
Para Lemos, em 30% dos acidentes com barragens, o problema é a ruptura das fundações. “É preciso refazer a análise de estabilidade do pacote barragem-fundação”, disse para uma plateia formada principalmente por engenheiros.
Segundo o deputado, somente há pouco tempo a legislação federal obriga a realização de estudos sismológicos na construção de barragens, pois antigamente havia o conceito de que o Brasil era um país livre de tremores de terra, o que hoje já não é aceito.
“O que se dizia era que o Brasil não era um país sísmico. Só que ele tem sismicidade. Não destrói uma barragem se ela tem em conta essa ação sísmica adicional. Mas se a estrutura não está dimensionada para aguentar aquela sobreforça que está fazendo o sismo, ela pode se romper”, disse.
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