Paulo Lemos repudia parcelamento de salário dos servidores
Lemos criticou a medida do governo e considerou a atitude como uma estratégia midiática, na tentativa de persuadir a sociedade, criando um falso consenso, que o autorize a tomar quaisquer atitudes, incluindo o arrocho salarial do funcionalismo público, bem como a redução das funções públicas do Estado.
O governador Waldez Góes não considerou a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), e parcelou o salário dos servidores públicos estaduais. A primeira parcela, correspondente a 60% do vencimento foi paga nesta quinta-feira, 31. A segunda está programada para o próximo dia 10 de abril. O deputado Paulo Lemos (PSOL) repudiou a atitude do Governo do Amapá e anunciou que, pela Constituição Estadual, os salários têm de ser pagos ate o 5º dia útil do mês subsequente, do contrário, Waldez Góes pode cometer crime de responsabilidade.
Lemos criticou a medida do governo e considerou a atitude como uma estratégia midiática, na tentativa de persuadir a sociedade, criando um falso consenso, que o autorize a tomar quaisquer atitudes, incluindo o arrocho salarial do funcionalismo público, bem como a redução das funções públicas do Estado. “”Os servidores não aceitarão retroceder naquilo que já conquistaram ao longo dos anos, e que tem relação com um propósito muito simples: a recuperação das funções públicas do Estado”, desferiu Lemos.
De acordo com o líder da oposição, a remuneração dos servidores possui natureza alimentar, e o parcelamento impossibilita o sustento próprio e familiar. “Sobretudo, força o servidor a descumprir acordos financeiros assumidos e planejados anteriormente. A medida do governador atenta contra a dignidade dos trabalhadores”, considerou Paulo Lemos.
O deputado reiterou que não existe possibilidade legal, nem constitucional, do governo parcelar os salários. Lemos quer que o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior apresente ao parlamento as contas públicas, receitas e despesas, que possam comprovar inviabilização do pagamento integral dos vencimentos dos servidores públicos. “O secretário não é o dono da verdade, por isso, é preciso expor a situação financeira que comprove a necessidade de parcelamento e do congelamento dos salários do funcionalismo público estadual”.
Lemos requereu ao Governo do Estado que repasse, com urgência, informações à Assembleia Legislativa, como a cópia do ato formal que determinou o parcelamento. “Queremos ainda que nos mostre os dados, pormenorizados, entre os anos de 2011 e 2016, sobre a arrecadação tributária, a evolução da folha de pagamento; se houve diminuição ou crescimento da dívida pública e das contratações ocorridas neste período”, cobrou.
O deputado criticou o aumento concedido ao governador e ao primeiro escalão do Executivo no início de seu mandato. “A assembleia autorizou esse aumento no final de 2014, mas o governador Waldez Góes, e só ele, poderia se negar a receber aumento uma vez que já era previsto tempos de crise econômica”. Lemos encerrou a fala, citando que “não se pode exigir sacrifícios desiguais às pessoas o que não exige de si”, e considerou que a medida tomada por Waldez viola o princípio da igualdade, e o decoro e honra próprios de seu cargo como governador.
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