Em entrevista concedida ao Diário do Amapá nesta quarta-feira, 07, o deputado estadual Pedro da Lua, líder do PSC, defendeu o novo pacote de medidas anunciadas pelo governador Waldez Góes na terça-feira, 06, para combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Os ajustes visam reduzir a estrutura da máquina administrativa e preveem uma economia anual R$ 152 milhões.
De acordo com o governador Waldez Góes, a dívida pública acumulada deixada pela gestão passada atinge a casa dos R$ 6,5 bilhões, que incluem débitos de restos a pagar, dívidas com fornecedores e federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Algumas medidas do pacote governamental dependem de aprovação da Assembleia Legislativa. Tratam-se da extinção ou fusão de secretarias de Estado.
Na tarde de terça-feira, logo após acompanhar o anúncio, o deputado Pedro da Lua reuniu sua equipe do Gabinete parlamentar e elaborou uma contraproposta de ajuste da máquina pública. O parlamentar entende que algumas medidas podem ampliar ainda mais a redução dos gastos e vai encaminhar as propostas ao poder executivo.
Ao todo, Pedro da Lua propõe oito medidas: Vincular a Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) ao Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap), e a Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Civil e Polícia Militar à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp); criação da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos (SEDH), extinguindo as secretarias da Mulher, da Juventude, dos Afrodescendentes e dos Povos Indígenas, transformando-as em coordenadorias da SEDH; vincular o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC), criando a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Gestão da Informação.
O deputado sugere, ainda, a fusão da Secretaria de Turismo à Secretaria de Desenvolvimento das Cidades; da Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (Sete) à Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá; e, a Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Amapá (Arsap) à Agência de Gás do Amapá (Gasap), além da extinção da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e Gabinete Civil, fundindo suas respectivas atribuições à Secretaria de Governo (Segov).
Com as medidas proposta por ele, Pedro da Lua prevê a ampliação da economia anual com a estrutura da máquina administrativa em até R$ 200 milhões.
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