Pesca: Senador Davi reúne com Ministro do STF
No mês passado, o ministro Barroso, relator do caso no STF, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal.
Na noite de ontem,03, o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) esteve, na companhia dos representantes de pescadores da região Norte e dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RR) e Flexa Ribeiro(PSDB-PA), reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para levar a demanda do setor pesqueiro. Os pescadores solicitam que a decisão judicial tenha efeito “ex tunc”, isto é, que passe a valer a partir da data em que a Portaria Interministerial passou a suspender o período do defeso. O ministro disse que irá analisar o pedido e afirmou “Tudo que é razoável e legítimo para ajudá-los (pescadores), eu vou fazer. Entendo que vocês estão com a razão”.
No mês passado, o ministro Barroso, relator do caso no STF, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal.
Seguro-Defeso – No inicio do ano, após grandes esforços realizados pela bancada federal do Amapá, coordenada pelo senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) deram resultados, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal-STF em derrubar a liminar que suspendia, a pedido do governo federal, a manutenção do seguro-defeso aos pescadores de todo o Brasil através da portaria 192/2015 do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do ministério do Meio Ambiente interrompendo o pagamento do seguro-defeso por 120 dias.
A decisão do ministro do STF refletiu na vida de 500 mil pescadores que subsistem da pesca no país tendo,no Amapá,quase 18 mil dependentes do seguro-defeso pago durante o período em que 22 espécies têm sua pesca impedida por estarem em fase de reprodução.
A suspensão do seguro representou um impacto também para o ecossistema, já que a pesca estava sendo feita de forma ilegal, ameaçando a desova e reprodução das espécies protegidas. Fato relatado por uma comissão de pescadores do Amapá e parlamentares no início de março ao presidente do Senado, Renan Calheiros e, ao próprio ministro Barroso.
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