O Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, anunciou oficialmente nessa segunda-feira, 23, que a ponte binacional, no município de Oiapoque, que liga o Brasil e Guiana Francesa, será inaugurada em novembro deste ano. Em audiência na última sexta-feira, 21, no Palácio do Planalto, o senador Randolfe Rodrigues (Psol) cobrou do ministro que a data da inauguração fosse confirmada. Na ocasião, Mercadante adiantou que poderia ser em dezembro, mas que a confirmação dependeria da adequação dos governantes brasileiro e francês.
O Senado Federal aprovou os acordos necessários para a inauguração da ponte. Os tratados tratam sobre transporte rodoviário de passageiros e cargas entre os dois países; sobre a adoção de regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre Oiapoque e St. George de Loyopock; e sobre a possibilidade de cooperação mútua de socorro emergencial em caso de catástrofes naturais ligadas à atividade humana.
A aprovação dos acordos dá fim a uma longa novela baseada na demora pela inauguração da ponte binacional e se transforma em um momento histórico para o Amapá “A ponte sob o rio Oiapoque está pronta há quatro anos. Nunca pode ser usada porque precisava desses três acordos de cooperação. Eles criam todas as condições para que o Amapá tenha uma relação direta com a Guiana Francesa e com a República do Suriname e, assim, constituir um mercado de mais um milhão de pessoas. É mais uma perspectiva de desenvolvimento econômico para nossa região. E esperamos que o governo do Amapá dê assistência necessária ao município de Oiapoque para esta nova realidade” disse Randolfe.
Entenda melhor os decretos
O Decreto 326/2015 dispõe sobre transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas. Foi assinado em Paris em 19 de marco de 2014. O acordo estabelece a gestão do transporte de passageiros e de cargas entre Oiapoque e a Guiana Francesa. A partir dele, fica decidido que, do lado brasileiro, fica por conta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pelo lado francês, a gestão será do Ministro de Transportes da França e do Prefeito da Guiana Francesa. Isso inclui operacionalização e fiscalização.
O regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre Oiapoque e St. George foi instituído pelo Decreto 327/2015, assinado em Brasília em 30 de junho de 2014. O acordo facilita a circulação de bens entre as duas regiões promovendo o desenvolvimento e a melhora das condições de vida dos habitantes. Na prática, isenta de taxas e impostos de importações e exportações produtos como: alimentos, limpeza e higiene corporal, vestuário, calçados, revistas e jornais. A Receita Federal, pelo lado brasileiro; e o Ministério encarregado da economia e das finanças do departamento francês, serão os organismos responsáveis pela gestão r fiscalização.
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