Plenário da ALAP debate sustentabilidade através de Projeto de Lei
O Projeto de Lei estabelece que todas as construções civis, executadas pelo Estado, seja diretamente ou por meio de agentes contratados, terão obrigatoriamente que adotar critérios e métodos de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei.
O emprego de técnicas sustentáveis da construção civil nas obras executadas pelo Estado do Amapá foi o tema de um dos debates ocorridos no Plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (25). O assunto veio à tona durante a votação e aprovação do Projeto de Lei, de autoria do deputado Paulo Lemos (Psol) que obriga o Estado a adotar procedimentos que garantam a sustentabilidade nas obras por ele executadas.
O Projeto de Lei estabelece que todas as construções civis, executadas pelo Estado, seja diretamente ou por meio de agentes contratados, terão obrigatoriamente que adotar critérios e métodos de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei.
O autor do projeto, deputado Paulo Lemos, justificou sua iniciativa afirmando que não há como fugir das práticas e métodos de sustentabilidade na construção civil, em especial, nas obras públicas. “Não tem como cobrir, hoje, uma escola, com telhas de amianto. É necessário estudar as condições da região, para utilizar o material adequado. A energia solar e eólica, hoje, são itens imprescindíveis na nossa região onde o sol e o vento reinam soberanos e o preço da energia convencional é proibitivo. Essas modalidades não agridem o meio ambiente e se tornam fontes de renda para muita gente. Muitos trabalhadores rurais garantem o sustento de suas famílias apenas cedendo espaço, em suas propriedades, para a instalação de equipamentos ”, assegurou.
O deputado Pedra da Lua (PMB) enalteceu a aprovação do projeto que considera importante para a defesa do meio ambiente, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento de fontes alternativas de energia e aproveitou para cobrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, já aprovada na Assembleia Legislativa. “Temos que nos policiar e terminar o que começamos”, encerrou, solicitando à Secretaria Legislativa da Casa, a fixação de uma data para a instalação da CPI.
Para o deputado Charles Marques (PSDC) a sustentabilidade está ligada diretamente à saúde pública. “Estamos falando de saúde pública, em períodos de epidemia de Chikungunya, Zika e dengue, doenças provocadas pelo mosquito que prolifera em ambientes com lixo e entulhos mal acondicionados. E, estamos falando, também, na racionalização do construtor que ao adotar métodos modernos, como moldes padrões, dispensa a utilização desnecessária de madeira nas formas e nos andaimes, poupando o meio ambiente”, enfatizou.
A deputada Cristina Almeida (PSB), parabenizou o autor da matéria pelo projeto em nível estadual e criticou os projetos executados pelo Governo Federal, na região, que em sua opinião, continuam agredindo o meio ambiente. “Nós, na Amazônia, sofremos muito com as políticas implementadas pelo Governo Federal. Uma prova disso é o Programa de Habitação Rural (PNHR) que não leva em consideração as nossas especificidades regionais e acaba inviabilizando os projetos em certas localidades, ao utilizar, indiscriminadamente, em regiões como a Amazônia, os mesmos materiais utilizados no Sul, Sudeste e Centro Oeste, ao invés de aproveitar a matéria prima característica do local onde a obra está sendo executada”, lamentou.
O projeto aprovado, segue para a apreciação governamental. Se sancionada, a Lei deverá ser regulamentada num prazo de 180 dias.
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