Policiais e Bombeiros do ex-Território Federal faz mobilização

 

Mais de duzentos militares, bombeiros e policiais do ex território federal se reuniram com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) para tratar sobre a Medida Provisória (MP nº 660), que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) Nº 79, que trata da transposição dos servidores para o quadro em extinção do governo federal. Cerca de sete mil servidores serão beneficiados com mudanças em seus rendimentos.

Em maio deste ano foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 111), que após aprovada passou a ser a EC 79. No último dia 24 de novembro foi publicada a regulamentação da emenda no formato da MP 660. Randolfe foi designado relator revisor da MP e alerta que apesar da regulamentação ainda ficaram algumas falhas na norma, que precisam ser corrigidas para atender ao maior número de servidores. Existem hoje 68 emendas apresentadas à medida.

O senador informou sobre o andamento dentro da comissão do senado: “No próximo dia 28 de janeiro haverá uma reunião para análise técnica dos textos das emendas, e no dia 10 de fevereiro teremos uma audiência pública na Câmara Federal com o Ministério do Planejamento presente”, disse. “É importante convocar os demais parlamentares (deputados federais e senadores) para somar forças com os servidores”, orientou. No Senado Federal ainda corre a PEC 14/14, que garante equiparação plena aos policiais e bombeiros militares, que não influencia na MP660, mas também pode ser vista como uma segunda via para os servidores.

O coronel Santos Costa, que capitaneou a reunião, disse que será marcada uma nova audiência com todos os deputados federais e senadores para solicitar apoio e apresentar a situação da MP660.

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