Portaria que beneficia professores do ex-território sai até dia 30
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi recebido nessa quarta (13) pelo secretário Executivo do MEC, Luis Cláudio Costa para tratar sobre os professores do ex-Território Federal do Amapá que aguardam o benefício do Reconhecimento, Saberes e Competências – o RSC.
No encontro, Randolfe solicitou a publicação no Diário Oficial da União da alteração da Portaria 491/2013 “A publicação é necessária para que as Comissões Permanentes de Professores dos ex-Territórios possam concluir a instrução dos processos para a concessão do Reconhecimento, Saberes e Competências – RSC, direito que está na lei 12.272/2012” reforçou Randolfe.
Do secretário executivo, o senador ouviu que a publicação sai até o dia trinta de janeiro “ A previsão é final de janeiro. Já temos tudo que precisávamos para fazer a publicação” garantiu o secretário.
No dia 17 de dezembro do ano passado, foi publicada a Portaria 1.061 que altera a Portaria/MEC 1.092 de 2013. Assim ficou autorizada a edição do regulamento para concessão do TSC aos professores do ex-território do Amapá.
Se a Portaria 491 for publicada garante aos professores o recebimento do benefício tão logo o processo seja todo concluído.
“Essa confirmação do ministro vai garantir o benefício a quase 750 professores do ex-território ativos e aos aposentados a partir de 2013”, comemorou Randolfe. Os aposentados antes dessa data estão com o processo em análise no MEC.
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