Prefeitos sancionarão lei sobre acolhimento de crianças e adolescentes, em workshop do MP-AP
Evento ocorre nesta segunda-feira, 6, na Procuradoria-Geral de Justiça do estado, no bairro Araxá.
Douglas Lima
Editor
Sete municípios amapaenses, de início, terão implantado o ‘Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’, modalidade que protege, excepcional e provisoriamente, crianças e adolescentes com direitos violados e que precisem ser afastados temporariamente da família de origem.
Para divulgar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora’, a promotora de justiça Samile Alcolumbre esteve na manhã deste sábado, 4, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), antecipando que a medida é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Samile informou que nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, visando apoiar os municípios na implantação e implementação da modalidade, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promove o Workshop – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Segundo a promotora de justiça, por incentivo do MP-AP, os poderes legislativos de sete municípios, incluindo Macapá, aprovaram projeto de lei criando o serviço de acolhimento, e durante o workshop os prefeitos farão a assinatura da Lei Municipal. Além desse ato, no evento haverá palestras e mesa de debates sobre o tema.
Samile Alcolumbre observou que embora a cultura predominante no Brasil seja a de acolhimento em abrigos públicos, a medida em família acolhedora é preferencial e prioritária, pois pode oferecer uma experiência de afeto, cuidado e proteção num momento difícil da criança e do adolescente.
A promotora do Ministério Público revelou que no estado do Amapá existem apenas três abrigos públicos para menores de idade, em Macapá, Santana e Laranjal do Jari. “Por exemplo, se uma criança se encontra com direitos violados em Oiapoque, ela terá que vir para Macapá, ou mesmo para Santana e Laranjal do Jari”, questionou Samile.
“Será um momento histórico na seara da infância e juventude”, disse a promotora de justiça sobre o workshop desta segunda-feira a acontecer a partir das 8h na Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá.
Na entrevista no programa de rádio, a doutora Samile Alcolumbre fez questão de se referir ao promotor da infância de Santana, Miguel Ferreira, que também é o coordenador do Centro Operacional da Infância.
Doutor Miguel, segundo a promotora, percorreu os 16 municípios do Amapá, articulando junto às câmaras de vereadores a elaboração, votação e aprovação do projeto para ser transformado na Lei do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
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