Prefeitura avança com análise e enquadramento dos servidores
Segundo o titular da Semad, Carlos Michel, a transposição vai gerar economia de mais de R$ 1,2 milhão para o Município.
Após o Ministério do Planejamento ter divulgado a sétima Ata com os nomes de servidores do ex território federal do Amapá aptos a ingressarem no quadro da União, incluindo profissionais da Prefeitura de Macapá, a presidente da Comissão Especial de Enquadramento da Transposição, Neleide Ábila, o diretor do Departamento de Órgãos Extintos (Depex), Augusto Chiba, o secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda e representantes do senador Randolfe Rodrigues estiveram reunidos em mais uma audiência para tratar sobre os novos procedimentos adotados para análise e enquadramento dos servidores em fase de transposição.
A comissão que aguardava o deferimento da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a transição dos planos de seguridade social desses funcionários avançou nos procedimentos após reunião entre o senador Randolfe Rodrigues e o advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, que confirmou o enquadramento dos servidores da transposição ao regime próprio da previdência da União. “Essa é uma conquista nesta luta por esses profissionais”, comemorou o senador.
Segundo o secretário de Administração, Carlos Michel Miranda, dos 886 servidores aptos à transposição 341 processos já foram deferidos, cujo quantitativo deve gerar uma economia de mais de R$ 1,2 milhão na folha de pagamento do Município: “A Prefeitura de Macapá, em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais, intensificará o processo de localização dos profissionais para a entrega dos Avisos de Recebimento (AR) via Correios. Entregando essas notificações, vamos avançar, sobretudo, sem perder os prazos estabelecidos”.
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