Prefeitura de Macapá vai fazer novas contratações através de
Procurador diz que município não tem dinheiro para realizar concurso público
A Prefeitura Municipal de Macapá vai fazer novas contratações através de processo seletivo simplificado para cumprir carências nas unidades de saúde da capital, e suspender os atuais contratos, cerca de setecentos.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Emmanoel Dante a decisão judicial provisória obrigando a prefeitura a realizar concurso público para suprir as vagas de médicos, enfermeiros, técnicos e outros servidores, da 6ª Vara Cível da Capital, apenas esclareceu as diretrizes que devem ser adotadas pela administração municipal em relação às contratações, iniciadas em 2013 a partir das publicações de dois editais que admitiram os servidores através de análise curricular e entrevista.
De acordo com Dante, ainda cabe recurso da decisão, que foi proferida em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que a Procuradoria-Geral tentará reverter o período de 180 dias estipulado para a realização obrigatória do concurso. Emmanoel Dante explicou que, em junho de 2014, após a primeira decisão favorável ao MPE, a prefeitura expôs à Justiça os motivos que impediram a realização de um concurso público à época, por falta de recursos e a urgência na regularização do atendimento médico.
Na reunião foi definido que os contratos seriam mantidos até o término, e que o concurso deveria ser realizado.“Precisamos manter esses contratos para ofertar um bom atendimento, pois o MPE, assim que entrou com a ação, pediu a suspensão dos contratos e a realização de concurso público em até 180 dias, o que é difícil tendo em vista que se precisa de tempo para montar um processo seletivo.
Então ficou acordada a permanência dos temporários, e que se precisássemos de novos servidores, tínhamos que informar à Justiça”, pontuou o Procurador.
Na ação, a Promotoria de Justiça da Saúde questionou a administração municipal sobre a dispensa do concurso para a chamada dos profissionais. Para o Ministério Público, a saúde tem uma demanda permanente, o que não justificaria a chamada de trabalhadores por tempo determinado.
Concursos processos simplificados foram abertos em junho de 2013, com a oferta de vagas, além de cadastro reserva, para funções em todos os níveis de escolaridade, com salários que variam de R$ 881,40 a R$ 23 mil.
Os contratos têm validade de 12 meses, podendo ser prorrogados ou não pela Prefeitura.Foram oferecidas vagas para médico clínico geral, pediatra, ginecologista, ultrasonografista, geriatra, urologista, oftalmologista e outras especialidades. Para os níveis médio e fundamental estavam em disputa os cargos de técnico em enfermagem, técnico em administração, microscopista, auxiliar de almoxarifado e motorista.
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