Presidente do TCE-MG critica a União por não priorizar os estados
Sebastião Helvecio, que está em Macapá, afirma que tribunais de contas avaliar impactos das políticas públicas na realidade nacional
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvecio Ramos de Castro, garantiu na manhã desta segunda-feira, 26, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que os tribunais de contas do país possuem, atualmente, plenas condições de fazer estudos mais aprofundados sobre o desempenho da administração pública e, até mesmo, de avaliar, em tempo real, os impactos das políticas públicas na realidade nacional.
Helvecio, que é também presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), entidade ligada ao TCE responsável pela capacitação dos técnicos da instituição e de órgãos prestadores de contas, está participando, em Macapá, da ‘Jornada Científica’, promovida pelo IRB, que acontece nesta segunda-feira, no auditório do TCE-AP. Ele também criticou as políticas públicas do governo federal por não contemplarem diretamente os estados brasileiros.
Segundo o presidente do TCE-MG, os tribunais de contas possuem ‘ferramentas fortes’ para contribuir de forma direta no enfrentamento da crise: “Estamos mergulhados na realização de estudos aprofundados sobre o desempenho da administração público; temos técnicos do quadro permanente em plenas condições de medir impactos de políticas públicas na realidade brasileira. Na nossa avaliação, o Brasil possui dois sérios problemas, que são fundamentais para esse desempenho; um é a previdência, em situação gravíssima, no que diz respeito, principalmente à composição das nossas aposentadorias.
O segundo sério problema que o país enfrenta, na opinião de Helvecio, é a aplicação dos recursos do governo federal por não contemplar diretamente os estados: “A economicidade das políticas publicas do país é tão grave quanto a previdência, porque os recursos federais não contemplam os estados, deixando de fomentar a economia local. Essa ferramenta importante não é aplicada para desenvolver as comunidades; esta é a nossa preocupação, por causa da necessidade de as políticas públicas beneficiarem diretamente as pessoas”.
Quanto à atuação dos tribunais de contas para o combate à corrupção, o presidente do TCE-MG afirmou que tem sido decisiva. Ele explicou que a atuação dos tribunais de contas dos Estados possui, também, competência para fiscalizar e auditar recursos da União: “A lógica do sistema de controle é a partir da fonte do recurso, se é federal, cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União), mas como o TCU não tem muitas vezes capilaridade de acompanhar a aplicação desses recursos, é feito convenio com o TCE, que reporta relatório para o TCU. Hoje trabalhamos em rede, sem hierarquia, de forma integrada”.
Na avaliação de Sebastião Helvecio, após a deflagração da Operação Lavajato o Brasil já melhorou muito: “Ninguém imaginava que o maior empreiteiro do país viesse a ser preso. Vivemos um moimento em que as maiores empresas do país têm tem que devolveu ao erário dinheiro roubado. São conquistas extraordinárias da sociedade. E os tribunais de contas, tanto da União como dos estados têm participação efetiva nessa mudança, porque todas essas operações do Ministério Público e Polícia Federal são deflagradas com base em relatórios dos órgãos de controle externo”. (Ramon Palhares)
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