Presidente do TRE-AP recomenda linguagem simples em processos judiciais
Recomendação faz parte das ações do Pacto Nacional pela Linguagem Simples
Durante a 53ª Sessão Judicial Eleitoral desta terça-feira, 23, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador João Lages, falou sobre a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 144/2024, que trata da implementação do uso da linguagem simples nas comunicações e atos judiciais.
O presidente aproveitou para recomendar às magistradas e magistrados que adotem, sempre que possível, a leitura de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento. A versão completa dos votos continuará a ser anexada aos processos judiciais.
Lages destacou a importância dessa iniciativa: “A adoção de uma linguagem clara e direta em nossas comunicações fortalece a transparência e a compreensão das decisões judiciais, promovendo uma Justiça mais acessível para todos os cidadãos.”
Pacto Nacional pela Linguagem Simples
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aderiu ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, mostrando seu compromisso com a comunicação eficiente e inclusiva.
No dia 22 de julho, o TRE-AP assinou acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjao), a Universidade Federal do Amapá (Unifap), a Rádio Difusora de Macapá e o Bloco do Abel, com o propósito de simplificar a linguagem jurídica e promover uma comunicação mais clara e acessível para todos.
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