Presidente do Tribunal de Contas do Amapá participa de encontro com Michel Temer
De acordo com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Valdeci Pascoal, o encontro com o presidente foi histórico, pela primeira vez um presidente da República recebeu o sistema de Tribunais de Contas.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, esteve entre os presidentes de 31 dos 34 Tribunais de Contas, liderados pela diretoria da Atricon, entidade que reúne membros das Cortes de Contas, que apresentaram nesta quinta-feira (18/8) ao presidente interino da República, Michel Temer, defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Valdeci Pascoal, o encontro com o presidente foi histórico, pela primeira vez um presidente da República recebeu o sistema de Tribunais de Contas. “Nossa pauta foi institucional, o presidente gostou, fez uma grande manifestação no sentido de reconhecer nosso papel institucional e pedir o nosso apoio para a pauta de ajuste fiscal, concessões públicas e da reforma previdenciária”, disse o presidente, destacando que a última decisão do STF em relação a Lei da Ficha Limpa é um retrocesso ao cont role público do Brasil.
Para a presidente do TCE do Amapá, o encontro foi importante e demonstrou o fortalecimento do sistema de controle, capitaneado pela Atricon, visto que os tribunais estão cada dia mais capacitados e especializados no desempenho de suas funções constitucionais.
A audiência durou mais de uma hora e ocorreu no salão de reuniões do Palácio do Planalto. Apenas o presidente interino Michel Temer e o presidente da Atricon e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, usaram da palavra. Primeiro, foi feita uma longa contextualização sobre o sistema dos Tribunais de Contas, com destaque para a necessidade da criação do Conselho, como um marco de organização e consolidação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir para as Câmaras Municipais o julgamento das contas de gestão dos prefeitos, também entrou na pauta. “Foi um retrocesso em matéria de controle público. A rejeição de contas pelos tribunais foi o caso mais efetivo na eleição passada: 84% das impugnações de gestores decorreram dessa nossa função do julgamento”. destacou o presidente da Atricon.
Temer falou sobre a sua gestão e informou que, sendo efetivado no cargo de presidente, logo após a eleição municipal encaminhará três grandes reformas: política, trabalhista e previdenciária.
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