Processo que apura conduta de Dudão começará a ser julgado dia 28
João Dudão Costa, prefeito de Mazagão, e outras nove pessoas serão julgados por desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa
Paulo Silva
Editoria de Política
O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), relator do processo da Operação Cartas Marcadas, que desbaratou uma organização criminosa na Prefeitura de Mazagão, marcou julgamento dos réus para sessão virtual do Tribunal Pleno, que vai de 28 de junho a 4 de julho.
São réus no procedimento cautelar sobre organizações criminosas o prefeito de Mazagão, João da Silva Dudão Costa, Arlen Wanderson Costa de Lima, Aloncio Farias de Oliveira, Arlete da Silva Costa, Carlos Augusto Couto da Silva, Dione Silva Brito, Leandro Dias dos Santos, Marcelo Amar al Raffaele, Raul Farias de Oliveira e Raul Futurama. A data foi confirmada nesta quarta-feira, 19.
De acordo com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), autor da denúncia, o complexo de investigações denominado Operação Cartas Marcadas identificou a existência de um esquema de corrupção de agentes públicos, fraudes à licitação e suspeitas de lavagem de dinheiro no âmbito da Prefeitura de Mazagão, sendo certo que os investigados estão inseridos em ramificação da organização criminosa liderada pelo prefeito João da Silva Costa.
Durante análise das interceptações telefônicas e telemáticas, apurou-se uma possível estrutura de organização criminosa formada por familiares do atual prefeito de Mazagão, servidores municipais e empresários, unidos em torno do desígnio comum de se locupletarem mediante a fraude e direcionamento de procedimentos licitatórios a empresas previamente escolhidas, as quais se dispuseram a pagar vantagens indevidas aos líderes do esquema criminoso, resultando em grave dano ao erário.
Segundo o MP, constatou-se que no ano de 2017 o investigado João da Silva Costa foi eleito prefeito de Mazagão, ocasião em que “nomeou” diversos familiares para a ocupação de cargos políticos, no entanto, estes utilizaram desse prestígio para a facilitação do desvio de dinheiro público, principalmente, por meio das fraudes em processos licitatórios.
Foi observada a movimentação da máquina pública para realização de certames, os quais, ao final, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente”, frustraram ou fraudaram o caráter competitivo do procedimento licitatório, com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem, em caracterização de grave lesão ao erário. O rombo nos cofres públicos de Mazagão chegaria a mais de R$ 200 milhões.
O MPAP assegura que a corrupção nas licitações aconteceu no caso concreto, com a atuação direta, consciente e voluntária de sobrinhos do prefeito João Costa, a seu mando, na interferência e escolha dos licitantes arrematantes dos contratos públicos. Apurou-se, em resumo, que Arlen Wanderson Costa de Lima e Leandro Dias dos Santos, repassavam dinheiro para que os empresários previamente escolhidos pelo grupo criminoso, firmassem licitações com o Poder Público, e após o pagamento dos contratos com verba pública, os empresários repassavam parte do valor do certame aos parentes do prefeito, os quais eram responsáveis por retornar quantias indevidas ao patrimônio do prefeito, de forma velada.
Uma das figuras importantes na organização criminosa, segundo a denúncia, é Arlete Costa, irmã do prefeito, que mesmo sendo servidora pública com salário de menos de R$ 5 mil, movimentou financeiramente mais de R$ 6 milhões, fato completamente destoante de sua realidade econômica e que reforça a dinâmica da organização criminosa, em receber as vantagens indevidas a mando do investigado Dudão Costa para o favorecimento pessoal seu e de seus familiares próximos com o uso indevido de verba pública.
Pedidos de prisão
Em abril, o procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, entrou com pedido junto ao Tribunal de Justiça do Amapá para afastar o prefeito Dudão Costa e prender envolvidos na operação ‘Cartas Marcadas’, que apontou um grande esquema que teria movimentado cerca de R$ 200 milhões, no período de 2020 a 2023. O MP relatou possíveis destruições de provas na gestão municipal.
“Primeiro porque o simples fato de o prefeito continuar em atuação pode sim interferir concretamente na oitiva de testemunhas, sobretudo servidores comissionados do município, além disso é evidente a tentativa de destruição das provas em Mazagão. Fato que corrobora a possibilidade de alteração das provas é o modo de agir da própria prefeitura, que na tentativa de eximir o prefeito da responsabilidade pelos fatos apurados, começou a exonerar os investigados não concursados”, afirmou o procurador no pedido, que não chegou a ser julgado pelo relator.
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