Procuradoria diz que Luciana Gurgel só pode reassumir mandato em abril
De acordo com o parecer da procuradoria, a deputada tem que cumprir os 120 dias da licença maternidade, conforme está expresso no documento protocolado por ela ao se licenciar.
Um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá diz que a deputada Luciana Gurgel (PMB) só poderá retornar ao mandato na segunda quinzena de abril. Ela está de licença maternidade desde 22 de dezembro, quando deu à luz o seu terceiro filho (Maria Vitória), e já vem anunciando que retornará na segunda quinzena de fevereiro.
De acordo com o parecer da procuradoria, a deputada tem que cumprir os 120 dias da licença maternidade, conforme está expresso no documento protocolado por ela ao se licenciar.
Esse prazo só poder ser antecipado se o suplente Márcio Serrão, que foi convocado para cumprir mandato no período, concordar em devolver a cadeira. Mário é filiado ao PRB, partido controlado pela família Gurgel. Luciana é mulher do deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP).
O caso foi mandado para a procuradoria da Assembleia depois que a deputada anunciou sua volta ao mandato para o dia 16 de fevereiro.
No dia 29 de outubro, Luciana Gurgel ingressou com pediu de licença médica na Assembleia Legislativa em virtude de problema de saúde relacionado com a gestação de risco. Em razão dessa instabilidade, a parlamentar interrompeu o desenvolvimento de suas atividades legislativas, conforme laudo médico expedido.
O parecer da procuradoria, já encaminhado ao deputado Kaká Barbosa, presidente da Assembleia Legislativa, no entanto, considera que a licença maternidade começou a ser cumprida a partir do nascimento da filha da deputada, e não do afastamento para tratamento de saúde, daí o entendimento de que ele só poderá retornar no dia 21 de abril. Mas é quase certo que a situação seja resolvida dentro do entendimento político, com Márcio Serrão renunciando para que Luciana Gurgel reassuma.
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