Projeto de deputado do Amapá proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha
Josenildo defende maior proteção do Estado à mulher para garantia de vida
De autoria do deputado federal Josenildo (PDT-AP), tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 291/23, que proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
O texto em análise ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais.
“Quanto mais proteção o Estado puder oferecer à mulher, melhor será a garantia de vida”, disse Josenildo, ressaltando que, em 2022, foram registradas 31.398 ocorrências em todo o país com referência à Lei Maria da Penha. A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
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