Projeto de Josenildo incentiva empresas que contratarem profissionais com TEA
Parlamentar diz que objetivo da proposta é reduzir barreiras de acesso às empresas em todo o Brasil
O deputado federal Josenildo (PDT-AP) apresentou projeto de lei que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. O texto permite a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem profissionais com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com Josenildo, o principal objetivo do projeto é reduzir barreiras de acesso às empresas. Diante disso, o texto da proposta prevê estímulos do poder público à iniciativa privada, desde que ocorra flexibilização nos critérios de admissão de profissionais com escolaridade, por exemplo.
Josenildo acha que as empresas precisam valorizar habilidades individuais, formação e capacitação, sempre respeitando limitações. Para isso, o projeto de lei prevê campanhas de conscientização e sensibilização.
Para o parlamentar, as barreiras educacionais e de inclusão enfrentadas por autistas no mercado de trabalho são agravadas pela exigência de escolaridade mínima, que as vezes não é compatível com a realidade das pessoas com TEA.
O projeto de Josenildo está em tramitação na Câmara dos Deputados e vai passar pelas comissões da Casa, incluindo a CCJ, antes de ser votado no plenário.
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