Projeto facilita acesso aos recursos do FNO para agricultores familiares sem comprovação de titularidade do imóvel
A ideia do projeto surgiu após a participação do deputado Acácio no evento realizado pelo Grupo AGROMIX, no Município de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá, no qual percebeu que há um grande prejuízo sobre as famílias de agricultores de baixa renda
O Deputado Acácio Favacho apresentou o Projeto de Lei 4239/23, que facilita o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito oferecidas pelo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
“A proposta visa facilitar o acesso ao financiamento oferecido em forma de linha de crédito para o agricultor familiar que pratica atividades no meio rural, mesmo que se encontre em caráter precário (posseiro) de terras públicas, para que este consiga os recursos por meio do FNO”, explica.
A ideia do projeto surgiu após a participação do deputado no evento realizado pelo Grupo AGROMIX, no Município de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá, no qual percebeu que há um grande prejuízo sobre as famílias de agricultores de baixa renda que ocupam terras públicas, mesmo em caráter precário, refletindo assim, em impedimento para o agricultor que depende desse recurso para iniciar e/ou aumentar sua produção agrícola, quando estes devem comprovar a titularidade da terra.
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