Projeto que tributa investimento em offshores deve tramitar na CAE, diz senador Randolfe
Parlamentar afirma que a proposta de reforma tributária é “a maior das prioridades do governo”, que espera sua promulgação ainda em dezembro
Projeto que tributa os investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil deve tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A informação foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, após reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo Randolfe, o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023 é fundamental para o “esforço fiscal do governo” de cumprir as regras e metas fiscais. A proposta para o Orçamento da União para 2024 prevê déficit zerado. Com a nova tributação, o governo aumentaria sua arrecadação.
“O Pacheco e demais líderes se comprometeram, chegando esse projeto, encaminhar para a CAE, designar relator e buscar aprovar esse projeto antes do prazo final da vigência da medida provisória, que é meados de novembro. Além desse projeto, queremos avançar no projeto sobre as apostas [PL 3626/2023, que regulamenta e tributa apostas esportivas]”, disse Randolfe.
De acordo com o PL 4.173/2023, aprovado nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. Essa taxação já foi tema de outra MP (1.171/2023), cujo prazo de vigência se encerrou.
Na parte que regulamenta imposto em fundos fechados, o projeto incorpora trechos da Medida Provisória (1.184/2023), que estará vigente até o dia 4 de fevereiro de 2024. Fundos fechados são aqueles formatados para detentores de grande capital (acima de R$ 10 milhões) e respondem por cerca de R$ 530,7 bilhões distribuídos entre 16.194 cotistas pessoas físicas, com cada fundo tendo a participação de até 20 cotistas.
Congresso Nacional
Randolfe também afirmou que o Congresso Nacional deve realizar pelo menos mais quatro sessões ao final do ano. Segundo o senador, no dia 9 de novembro haverá sessões para apreciação de vetos do presidente da República, que já somam 35. Segundo ele, as leis orçamentárias terão quantas sessões forem necessárias.
Além da sessão do dia 9, teremos no final de ano mais outra sessão do Congresso para esgotar vetos que estão na pauta. E mais pelo menos duas sessões para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias [PLN 4/2023] e Lei Orçamentária Anual [PLN 29/2023]. Faremos, com concordância de Pacheco, quantas sessões forem necessárias para concluir o ano com a votação da LDO e da LOA.
Deixe seu comentário
Publicidade