Projetos de lei beneficiam servidores da Assembleia Legislativa
RETROATIVOS: Efeitos passam a valer a partir de 1 de agosto
De autoria do governo do estado, os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária, dois projetos de lei que instituem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a Gratificação Pecuniária Especial (GPE) aos servidores do Grupo de Gestão Governamental, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2015.
Na mensagem enviada a Casa de Leis, o governador Waldez Góes esclarece que o projeto de lei – que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo alterar o artigo 25 da Lei nº 1.296/09, estendendo a gratificação aos demais servidores, tendo em vista que a alteração legislativa anterior não alcançou a maioria dos cargos integrantes.
Já o Projeto de Lei nº 025/15, revoga o artigo 4º da Lei nº. 1.571/11 que garante o acúmulo de gratificações exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil).
Os projetos atendem uma demanda da Agenda do Servidor, que após algumas negociações com o governo, beneficiará aproximadamente 1300 servidores da Gestão. A iniciativa do Executivo Estadual reafirma o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores, que são essenciais para a sociedade, assim como para melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado.
O deputado estadual Michel JK (PSDB), um dos parlamentares incentivadores do projeto criado pelo Executivo, agradeceu aos demais parlamentares pelo esforço desenvolvido no sentido de mobilizar a bancada para a aprovação. “Essa reivindicação é muito justa, mas ela só pôde chegar aqui pela determinação e vontade política do governador Waldez, que em todos os momentos tem respeitado os servidores e tem sentado para dialogar com cada categoria”, lembrou o parlamentar.
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