Projetos deixam de ser votados por falta de comissões na Assem
Mais de 30 proposições estão paradas desde o início do ano legislativo
Em decorrência do atraso na formação das comissões que avaliam e emitem pareceres sobre a viabilidade dos projetos, deputados estaduais deverão enfrentar uma ‘maratona’ para analisar projetos de lei durante as próximas sessões. Com mais de um mês após o início do ano legislativo de 2015, mais de 30 proposições ainda não foram apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (AL).
Segundo a Assembleia Legislativa, estão protocolados 32 projetos de lei, mas poucos foram apreciados. Entre as propostas ingressadas sem análise dos parlamentares estão matérias de repercussão, a exemplo do pedido de crédito suplementar para o passe social estudantil, inserção de casais homossexuais em programas sociais do governo do estado e a criação de cargos de secretários adjuntos com salários de R$ 12 mil no gabinete do poder executivo.
Na sessão de quarta-feira, 04, o presidente da Assembleia Legislativa Moisés Souza (PSC) baixou portaria indicando nomes de presidente, vice-presidentes e membros das 14 comissões da Casa. A intervenção da presidência foi necessária pela falta de indicação dos nomes pelos líderes partidários dentro do prazo de 15 dias depois do início do ano legislativo, em 1º de fevereiro.
Os nomes incluídos na portaria assinada por Moisés Souza deverão se reunir para confirmar ou indicar outros parlamentares para as comissões da Assembleia. O regimento interno do legislativo amapaense estipula o prazo de até cinco sessões ordinárias para as definições a partir da publicação do ato da Mesa Diretora na quarta-feira.
De acordo com o assessor-geral da Casa Paulo Melem, a previsão é que os deputados definam oficialmente os nomes até segunda-feira (9) por causa do volume de projetos acumulados na Assembleia. “Com os nomes propostos pelo presidente será aberto o processo de eleição, que será conduzido pelo parlamentar mais velho de cada comissão. Caberão a eles ratificar a portaria da Mesa Diretora ou não”, esclareceu Melem, acrescentando que além dos projetos de lei protocolados em 2015, existem matérias pendentes do ano anterior.
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