Proposta de Randolfe Rodrigues sobre ICMS do querosene de aviação será votada em comissão

A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por meio do Projeto de Resolução (PRS 55/2015), que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação deverá ser votada nesta terça-feira, 12, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República.

Com a proposta, o senador Randolfe busca resolver a guerra fiscal entre os estados por causa das diferentes alíquotas que definiram para o produto. A medida também propiciaria diminuição dos valores das passagens aéreas.

O Projeto de Resolução foi discutido, semana passada, em audiência pública no Senado. Para o senador, audiência pública é a instância competente para acabar com o tipo de conflito.

Randolfe prevê que a unificação vai gerar a redução do tributo e, consequentemente, o barateamento das passagens aéreas. E isso vai incrementar o fluxo de passageiros, o que compensaria a perda de arrecadação de alguns estados.

Randolfe Rodrigues lembra que, por causa das peculiaridades geográficas e das grandes distâncias entre os municípios, o transporte aéreo é necessidade e não luxo para os moradores da região Norte.

“No Brasil, o querosene de aviação corresponde a 38 por cento dos custos da tarifa aérea. A média mundial é de 28 por cento. Nos Estados Unidos o custo do combustível de aviação na composição final da tarifa é cinco vezes menor que no Brasil. Na União Europeia, é quatro vezes menor que no Brasil’, diz o senador.

Randolfe também lembra que os preços das passagens aéreas das capitais da Região Norte para Brasília são mais altos que os de bilhetes internacionais.

O parlamentar ainda defende medidas para aperfeiçoar a malha aérea nacional e melhorar a ligação entre as diversas regiões do país.

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