Proposta sobre royalties para floresta e povos tradicionais pode ser votada nesta quarta, 13
Projeto de lei é do senador amapaense, Randolfe Rodrigues, e tramita na Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pode votar nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei PL 13/2024 que obriga o governo a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera, como royalties, na proteção da floresta amazônica e dos povos tradicionais.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera.
O objetivo, segundo o parlamentar é conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. O senador do Amapá é a favor das pesquisas de viabilidade de produção de petróleo na área denominada Margem Equatorial.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2024, o FEP recebeu em média quase R$ 275 milhões por mês de royalties. O texto diz que para estados e municípios receberem os 20% dos recursos, a área deve ter sido afetada pela pesquisa ou pela lavra.
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