Publicada oitava ata da transposição de servidores para a União

A Terceira Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT) divulgou ontem, dia 28, a oitava ata com relação de servidores do ex-Território Federal do Amapá que tiveram requerimento deferido na transposição para os quadros da União.  

A lista contempla 110 processos, sendo 79 deferidos e 31 indeferidos por falta de amparo legal. Os servidores que tiveram seus pedidos negados devem protocolar recurso na Superintendência de Administração do Planejamento, Orçamento e Gestão do Amapá (SAMP/AP), dirigindo-se à Comissão Especial de Enquadramento da Transposição ligada ao Departamento de Órgãos Extintos (DEPEX).

Já foram deferidos 549 dos 750 requerimentos oriundos do Amapá, sendo as duas primeiras atas de servidores da prefeitura de Macapá. Duzentos e um requerimentos foram indeferidos.

Com a publicação dos nomes, os servidores serão notificados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). No documento, vão constar informações sobre o enquadramento do servidor e o quanto ele vai receber de salário. Após a notificação, o servidor terá dez dias para confirmar a transposição ou não. Em seguida, os nomes serão publicados no Diário Oficial da União, e os servidores passam a ser de um quadro em extinção do governo federal. 

Lista dos servidores será publicada na edição de amanhã, 30 de outubro, do Jornal Diário do Amapá.

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