‘Queremos dar exemplo na gestão das águas’, diz Clécio acerca do Comitê do Rio Araguari
Em cerimônia no Palácio do Setentrião, foram empossados 42 conselheiros com a missão de gerir uso dos recursos hídricos de 11 municípios do estado
Nesta quinta-feira, 27, o governador do Amapá, Clécio Luís, instituiu o primeiro Comitê da Bacia Hidrográfica do estado, abrangendo todos os afluentes das cabeceiras do rio Araguari, que banha 11 municípios. Ao todo, foram empossados 42 conselheiros, com representantes do Poder Público, da sociedade civil e de pessoas físicas ou empresas que se utilizam da água para fins econômicos. A cerimônia aconteceu no Palácio do Setentrião.
“Demos posse a técnicos altamente especializados até os usuários que vivem a realidade do rio Araguari. Eles serão os olhos da sociedade, dos governos e dos órgãos de controle, acompanhando tudo o que acontece na região, onde queremos utilizar ao máximo de forma racional sustentável e ética todas as riquezas com segurança jurídica e ambiental. O Amapá está se preparando para ser a vanguarda na gestão das águas, um exemplo para o Brasil”, destacou o governador Clécio Luís.
A instituição do comitê gestor foi retomada pelo governo do estado, destravando mais de 40% das licenças ambientais da região para empreendimentos de economia produtiva e a produção rural, principalmente na agricultura familiar e no agronegócio.
Cada membro será responsável por avaliar a melhor forma de gerir o uso dos recursos hídricos, incluindo a regulamentação e a cobrança de taxas.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a iniciativa visa combater práticas ilegais que possam prejudicar rios e igarapés e, assim, garantir a proteção da natureza e qualidade de vida à população.
Atualmente, o Brasil possui 242 comitês de bacias hidrográficas, porém, na região Norte, apenas Tocantins e Rondônia possuem o conselho gestor de águas. Para o ministro da integração e desenvolvimento regional, Waldez Goés, o ato é um momento histórico para a gestão de recursos hídricos do Amapá, que passam a integrar esta estatística.
“Iremos lidar com esta nova realidade que coloca a água como elemento fundamental e primordial para a vida. Nós temos toda uma transversalidade com inúmeras atividades econômicas realizadas na bacia do rio Araguari, seja por consumo humano, animal ou irrigação, que já passa a ser uma realidade no Amapá e na Amazônia. O comitê será fruto permanente dos debates e da mediação de como devemos aproveitar esse recurso natural”, pontuou o ministro.
Em março de 2023, o Amapá foi o primeiro estado do Brasil a assinar o Pacto pela Governança da Água, demonstrando o pioneirismo no compromisso colaborativo de aperfeiçoar e implementar políticas públicas de gestão de recursos hídricos.
O procurador do Ministério Público Federal, Milton Tiago Souza, que é amapaense, reforça que o estado está se adequando e compatibilizando com a política nacional de gestão das águas.
“Esse comitê que toma posse está recebendo uma evidência bastante importante, no qual irão apreciar todos os projetos que vão fazer o uso de uma das maiores bacias hidrográficas do Brasil. Esse desenvolvimento acontece de maneira sustentável e caminhando junto com os princípios de sustentabilidade que prevê a legislação”, comentou o procurador da República.
Bacia do Araguari
A bacia do Araguari abrange uma área de mais de 45 mil metros quadrados, alcançando 11 municípios: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Macapá, Pedra Branca, Porto Grande, Pracuuba, Serra do Navio e Tartarugalzinho. O comitê foi estabelecido pelo decreto 604, de 2019.
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