Randolfe anuncia regularização da situação dos servidores do Grupo 1050 pelo governo federal
A portaria será publicada nesta quarta-feira (7) e devolve os servidores para os quadros da União
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), informou nesta terça-feira (6) que uma portaria a ser publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), vai tratar da devolução dos servidores da chamada “lista dos 1050” para o governo federal. Estes servidores já são pagos pela União, mas dependiam de regularização da situação. Randolfe Rodrigues foi o relator da Emenda Constitucional 98/2018, apontada como a solução para o enquadramento dos 1050 servidores do ex-Território Federal do Amapá que esperavam entrar para o quadro da União. Além de resolver o reenquadramento dos 1050, também regularizava a situação de aposentados e pensionistas, tributação e fiscalização e servidores municipais até 1993.
Em votação no plenário do Senado Federal, foi aprovado relatório de Randolfe Rodrigues que inclui em quadro em extinção do governo federal aqueles que tiveram relação de trabalho com os ex-territórios de Amapá e Roraima durante a transformações para estado. A proposta também fora aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Depois de quase 30 anos de espera o governo Lula devolve ao ‘Grupo 1050’ o lugar no governo federal. Me honra fazer parte dessa história, pois lembro bem quando diziam que não sairia do papel, mas a transposição é uma realidade no governo da reconstrução”, festejou Randolfe, acrescentando que o povo do Amapá acreditou e agora os servidores amapaenses têm o seu direito garantido. São, ao todo, 927 servidores beneficiados.
Acompanhe a lista na íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-ceext/sgprt/mgi-n-5.734-de-6-de-junho-de-2023-488537642
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