Randolfe apresenta novo parecer à PEC 62/2015
O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou na quarta-feira 28, novo parecer, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à PEC 62/2015, que veda a vinculação remuneratória automática.
O relator acatou, em partes, a emenda do senador Roberto Rocha (PSB/MA), que excepcionaliza a aplicação da PEC à Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. O texto também remete, a ato normativo, a fixação de remuneração dos magistrados dos tribunais (exceto o Supremo Tribunal Federal, que deverá ser por lei), em nível estadual e federal.
O relator rejeitou as seguintes emendas: de autoria do senador Roberto Rocha, que excepciona a aplicação à magistratura do texto; de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que excepciona a aplicação à Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, e emenda de autoria do senador Eduardo Amorim, que excepciona a aplicação às funções essenciais à justiça do texto.
Na reunião de quarta-feira, os senadores Ronaldo Caiado (DEM/GO), Ricardo Ferraço (PMDB/ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) solicitaram vista coletiva. Dessa forma, o projeto deverá retornar à pauta na próxima quarta-feira, dia 4 de nolvembro.
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