Randolfe Rodrigues confirma que relatório da Comissão da MP 66
Para o senador, transposição para a União é benéfica aos municípios, estado e aos próprios servidores
Entrevistado na manhã dessa segunda-feira, 30, no programa LuizMeloEntrevista, da Rádio Diário FM, o senador Randolfe Rodrigues (Psol), afirmou que a comissão mista que analisa a MP 660 deverá votar o relatório final, de autoria do deputado Silas Câmara (PSD-AM), nesta terça-feira, 31, às 14h30. A MP trata da transposição para os quadros de pessoal da União dos servidores dos ex territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima.
A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira, 25, mas foi adiada devido a um pedido de vista dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Nilton Capixaba (PTB-RO) e Marcos Rogério (PDT-RO). Eles questionaram duas emendas que foram acolhidas pelo relator, o que foi duramente criticado por Randolfe: ““Quanto mais tempo perdemos, pior. Precisamos desta votação já, porque nosso prazo final está perto. Temos de aprovar no máximo em dez dias porque vai para apreciação da Presidente Dilma, que terá quinze dias para sancionar ou vetar e nós teremos só até maio para tudo isto”, reclamou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que é o relator-revisor da MP. O senador amapaense reforçou que o relatório está ótimo. “Protelar este momento só interesse a quem é contra ao relatório”, completou.
O Senador explicou que a transposição de servidores para a União é benéfica para os municípios, o Estado e aos próprios funcionários: “Além da desoneração da folha de pagamento, o que beneficia diretamente o Estado e os cinco municípios do ex-Território, a transposição é muito benéfica para os servidores, porque eles terão os salários equiparados aos servidores da União”.
De acordo com Randolfe, a MP 660 regulamenta a Emenda Constitucional 79, promulgada em maio do ano passado para garantir a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima o direito a optarem pela permanência nos quadros de pessoal da União. A MP estabelece as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.
“Os servidores reintegrados farão parte do quadro em extinção da administração federal (cargos que são automaticamente extintos após ficarem vagos). Eles continuarão prestando serviço aos estados ou municípios, na condição de cedidos, até que sejam aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional. O aproveitamento será regulamentado por ato do governo federal, mas o prazo é exíguo, pois encerrará no dia 27 de maio”, pondera o Senador.
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