Randolfe se manifesta a favor da regulamentação econômica da m

 

A afirmação do novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, de que reabrirá o debate sobre a regulamentação econômica da mídia está causando polêmica: é rechaçada por vários setores que defendem a manutenção do atual modelo e apoiada por outros, inclusive por lideranças políticas, como o senador Randolfe Rodrigues (PSol), que em Nota à imprensa afirma que “Ao invés de enfrentar com franqueza o debate, assumindo publicamente que defendem que as empresas de comunicação permaneçam nas mãos de meia dúzia de famílias, os adversários da regulamentação buscam desqualificar um debate necessário, apresentando toda tentativa de quebrar o monopólio – proibido pela Constituição – como um caricato exercício autoritário”.

De acordo com Randolfe, todas as nações democráticas possuem estruturas de controle dos meios de comunicação ou estão em processo acelerado de construção desses mecanismos. Ele cita, por exemplo, a existência de regulação nos Estados Unidos, na Suécia, na Inglaterra, na França, além do Uruguai, que acaba de aprovar legislação similar.

O Senador reclama que, no Brasil, “o debate é rechaçado em sua origem com um brado surdo de censura, como uma forma cínica de defender o lucro e o poder dos barões da mídia. Nossa Constituição, que condena o monopólio e o oligopólio em qualquer setor da economia, seja a energia elétrica, a telefonia, as redes bancárias e as fábricas de chocolate, deve condenar também esse privilégio aos grupos midiáticos que fazem de sua liberdade instrumento de impunidade”.

Na Nota, Randolfe afirma que não abandonará “a trincheira da regulamentação da mídia porque lutar por ela, longe de arranhar a liberdade de imprensa, é defender a Constituição Brasileira, que em seu parágrafo 5º, do artigo 220, afirma que ‘os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.Prossegue a Nota: “Essa, que hoje é verdadeira letra morta, deve se tornar regra social viva para abrir novos e múltiplos canais de comunicação nas mãos de muitos, dando a milhares o direito à antena e à telepresença, seja para debater o que não se debate, seja para defender as crianças contra conteúdos ofensivos, seja para defender a sociedade contra a propagação do racismo.

É essencial, por exemplo, coibir a propriedade cruzada nos meios de comunicação, situação que ocorre quando o mesmo grupo econômico se torna detentor de mídia impressa e televisiva, medida já adotada nos Estados Unidos e em muitos outros países do globo. É necessário ainda proibir por completo a publicidade infantil, recurso publicitário covarde que incute nas crianças um forjado desejo de consumo de produtos em regra superficiais e por vezes até danosos a sua saúde.

Outro exemplo de avanço legislativo necessário é o impedimento da propriedade e controle, por parlamentares federais, de empresas de mídia – em estrito cumprimento ao já previsto no Artigo 54 da Constituição Federal.Esses são exemplos de necessidades democráticas já assimiladas por outras nações, frequentemente citadas pela grande imprensa como baluartes da democracia e da prosperidade econômica, e que precisam, agora, se tornar direito de todos os brasileiros”.

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