Randolfe sustenta que indicação de Fachin não garante nenhum p
Afirma que discussão “trazia o azedume dos confrontos ideológicos e dos interesses partidários”
Ao criticar, nesse fim de semana, o tom em que ocorreu a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin na sessão da última terça-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, indicado pela presidente Dilma Roussef para ocupar a vaga que era do ex ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou, o senador Randolfe Rodrigues (Psol) ironizou os colegas de parlamento: “O limão com que tentaram transformar a sabatina acabou virando uma doce limonada”.
Numa sessão histórica, que marcou um recorde pela duração de quase 12 horas da sabatina ininterrupta, a CCJ acabou aprovando o nome de Fachin por uma esmagadora maioria de 20 votos contra 7. “O resultado maior, porém, não foi numérico. A relevância da aprovação de Fachin se afirma pela prevalência inequívoca da democracia, que garantiu espaço generoso para um longo e exaustivo debate no qual saíram vitoriosos, mais do que o candidato, a transparência, a discussão, o choque de ideias e a luz do pensamento que forja o caráter, estimula a consciência e reafirma os valores da civilização. Por tudo isso ganharam, sem dúvida, o Parlamento, a Justiça e a nação brasileira”, comemora o parlamentar.
Para Randolfe, “a sessão da CCJ com Fachin fugiu à maldição burocrática das sabatinas antecedentes, que pareciam mera formalidade para atender ao rito da lei. Dessa vez, o Senado exerceu, no limite de sua atribuição, o direito e o dever de questionar, até com dureza, o candidato que pleiteia a 11ª cadeira de juiz da Suprema Corte”.
O senador pelo Amapá afirma que a discussão preliminar sobre o nome do candidato “trazia o azedume dos confrontos ideológicos e dos interesses partidários que rebaixavam o debate e confundiam o cidadão. A oposição à direita não escondia a acidez de seu ataque ao candidato por ser indicação ostensiva da presidente Dilma Rousseff, esquecida de que todo nome proposto ao STF tem origem no Palácio do Planalto, por mera exigência constitucional”.
Prossegue Randolfe: “A paternidade (ou, no caso, maternidade) da indicação, mais do que uma sina partidária, é uma imposição do calendário: é o presidente da República que tem o dever de preencher a vaga existente no Supremo. E essa obrigação legal não garante nenhum privilégio ou subordinação entre o presidente que indica e o ministro que é indicado. Um bom exemplo é Joaquim Barbosa, indicado por Lula e, apesar disso, transformado pelas circunstâncias no algoz preferencial dos petistas e companheiros do presidente a partir de sua implacável atuação como relator no julgamento do mensalão”.
Sobre a reclamação da oposição, de que Luiz Fachin, num certo momento, abriu seu voto para a candidata a presidente Dilma Rousseff, Randolfe diz que ficou esquecido na memória de agora oposicionistas o fato de que, em outras campanhas, Fachin declarou apoio aos governadores José Richa e Mário Covas e ao prefeito Gustavo Fruet, “por acaso, nomes ilustres que a oposição de hoje um dia louvou como tucanos de estirpe e linhagem”.
Na avaliação do parlamentar, o jurista, “de forma serena, didática e paciente atravessou as 12 horas de sua audiência desmontando, um a um, os moinhos dos radicais que, pelo cansaço e pela teimosia, tentavam tempestades de vento para apresentar ao país a versão em terno e gravata de um Frankenstein jurídico. Deu tudo errado”, afirmando que a “longa, indulgente exposição de Fachin acabou mostrando a consistência de sua formação jurídica e a solidez de suas convicções humanistas, ao mesmo tempo em que escancarou a fragilidade de argumentos e o palavrório oco da banda mais conservadora do plenário. A rala votação que obtiveram, após tanto esforço e tanto tempo, mostra que fracassaram, para sorte da Justiça e dos brasileiros de bem”.
De acordo com Randolfe, “errotados de forma arrasadora, os opositores ao bom direito agora acoitam suas esperanças no voto secreto do plenário, que deverá sacramentar a amadurecida decisão da CCJ. Sussurram que lá, sob o manto do sigilo, os senadores deverão enfim rejeitar o que foi tão amplamente acolhido pela maioria exponencial da comissão. Alegam, à socapa, que terão o apoio e liderança do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, na vã esperança do que parece ser outro quixotesco moinho de vento”.
O senador diz que “prefere acreditar no que ouviu do próprio Renan, dias atrás, quando o cumprimentei pela firme resistência que opõe à ventania conservadora inflada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ao agradecer, Renan me confessou: ‘Ganhei a presidência do Senado com o centro, mas vou governar com a esquerda’. Isso nem é necessário. Basta que o Senado assuma, com firmeza e altivez, o compromisso maior que tem com a boa justiça e com os superiores interesses do País. Nada resume melhor esta decisão, agora, do que a confirmação nesta semana de Luiz Edson Fachin como o novo ministro de uma Suprema Corte devotada à lei e ao povo a que todos devemos servir”, conclui Randolfe Rodrigues.
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