Reátegui comemora fim à tentativa do congelamento de salários dos servidores
Parlamentar amapaense participou das articulações. Relator do projeto na Câmara, Rogério Rosso relatou inciso que previa medida após negociações com o governo federal
A retirada do inciso II do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, conhecido como PLP da renegociação das dívidas dos estados, em trâmite na Câmara dos Deputados, que previa o congelamento de salário dos servidores públicos estaduais por dois anos foi comentada na manhã desta quarta-feira, 17, pelo deputado Marcos Reátegui (PSD) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9). Segundo ele, que participou das articulações para a retirada do inciso, os estados não poderiam ficar “manietados” em função as necessidades pontuais, principalmente nas áreas de saúde, segurança pública e educação.
De acordo com Reátegui, tão logo foi alertado sobre os prejuízos que os estados teriam com a aprovação da medida, Rogério Rosso, que é do mesmo partido do parlamentar amapaense, protocolou a emenda e após intensa negociação com o Palácio do Planalto teve o aval do presidente Michel Temer e retirou o incisivo. Para o parlamentar amapaense, além de “esfriar a economia” o congelamento de reajustes “criminalizaria os servidores” que ficariam impedidos de manter suas despesas com adicionais da inflação.
“Não resta dúvida que a União e os estados precisam readequar custos, mas com medidas que não prejudiquem os servidores; a presidente Dilma enviou projeto de lei e prevendo que vários cortes, inclusive diretamente sobre o funcionalismo publico; entendemos que não é o funcionalismo que tem gordura acumulada que permite cortes, mas sim na própria administração pública, cujo orçamento precisa ser revisto sem sacrificar o povo; é preciso se observar como as instituições públicas gastam dinheiro, cortando privilégios; por isso o meu partido se organizou, fez um trabalho preventivo, com atuação muito grande da população; recebi muitas manifestações através de e-mails e redes sociais; discutimos muito dentro do partido e decidimos adotar como estratégia apresentação de emenda aglutinativa suprimindo o congelamento, não podendo, claro, deixar de destacar s atuação veemente do líder do nosso partido Rogério Rosso, do Distrito Federal, que excluiu o congelamento do texto”, explicou Reátrgui.
Refinanciamento da dívida pública
O projeto foi proposto para estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Alagoas que têm 90% das dívidas, porque de acordo com a renegociação da dívida pública, esses estados precisam dar uma demonstração de limitação de despesas. Para Rogério Rosso, os estados têm que economizar com as contas e não tirar diretos dos servidores, “que esses não podem ser penalizados pela falta de controle financeiro dos governadores”, disparou.
O relator lembra ainda que esse projeto era da presidente Dilma Rousseff, e que era exclusivamente sobre o refinanciamento das dívidas dos estados e que no meio dele tinha uma maldade para servidor. Reátegui lembrou que o texto ainda não foi 100% votado na Câmara porque ainda faltam 4 destaques para serem votados. A próxima votação está prevista para o dia 22 deste mês.
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