Regularização fundiária pode alavancar desenvolvimento da Amazônia
AÇÕES – Superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Silvana Canuto destaca programas voltados para a Região
RAMON PALHARES
EDITOR DE POLÍTICA
Em Macapá desde a última quarta-feira, onde participou da Sessão do Parlamento Amazônica, com a palestra ‘Regularização Fundiária da Amazônia Legal’, a Superintende Nacional de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Silvana Canuto Medeiros, afirmou que os programas que estão sendo executados visando à regularização das terras da Amazônia podem alavancar, definitivamente, o desenvolvimento da Região.
Em entrevista concedida na manhã desta sexta-feira, 25, ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), ela ressaltou que a regularização fundiária de áreas a União na Amazônia visa aliar a promoção da cidadania e sustentabilidade na região: “São ações prioritárias a regularização fundiária de interesse social de comunidades tradicionais e assentamentos informais urbanos de baixa renda. A regularização é um direito dos cidadãos e comunidades que promovem sua função socioambiental. É também ação estratégica para o fomento ao desenvolvimento local, apoiando a consolidação de serviços públicos e atividades econômicas”.
A Superintendente explicou que regularização fundiária são medidas jurídicas, urbanísticas/ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos informais e à titulação de seus ocupantes, individual ou coletivamente, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) garantir a segurança da posse mediante a titulação das áreas da União, sempre que a função socioambiental da propriedade pública for respeitada.
Um dos programas destacados por Silvana Canuto é o Projeto Nossa Várzea: “Este projeto tem como escopo a garantia da segurança da posse das comunidades tradicionais da Amazônia e o apoio ao manejo sustentável dos recursos de naturais da sua bacia hidrográfica, e visa prevenir e combater a ocupação desordenada do solo e a degradação do bioma amazônico, derivados da pecuária extensiva, do plantio de monocultura de soja e a intervenção em larga escala de obras de infraestrutura, geram um crescimento urbano desordenado e excludente que dificulta o processo de regularização.
Prazos
O Programa Terra Legal, instituído pela Lei 11.952/09, previa prazo de cinco anos para que os proprietários de terras quitem suas dívidas com o Incra no prazo de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco anos, especificamente aqueles contratos firmados a partir de 11 de fevereiro de 2009, sob pena de ser retomada a área ocupada. Posteriormente, esse prazo foi estendido aos casos de inadimplência ocorridos a partir de 11 de fevereiro de 2012.
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