Sarney reafirma empenho para retorno dos 1050 à União
Apoio foi garantido pelo ex presidente e senador ao deputado Cabuçu Borges, durante encontro, em Brasília
Com o objetivo de somar forças com alguns integrantes da bancada do Amapá, entre os quais os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e Davi Alcolumbre (DEM), o deputado Cabuçu Borges (PMDB) reuniu com o ex Presidente da República e Senador José Sarney para pedir apoio nas articulações que estão sendo feitas para que os servidores excluídos do quadro da União por determinação do Ministério do Planejamento sejam reintegrados. A secretária estadual de Administração, Goreth Sousa e o Procurador Luis Starling Peixoto, que também buscam solução para o caso acompanharam o parlamentar no encontro.
Na reunião, ao lembrar que, enquanto Senador pelo Amapá, envidou todos os esforços e conseguiu evitar demissões, José Sarney garantiu que vai continuar se empenhando não apenas para viabilizar o retorno desses servidores, como também impedir que outros sejam excluídos. Cabuçu Borges ressalta a importância de Sarney para resolver o imbróglio: “As contribuições do presidente Sarney para o Amapá continuam e, neste momento tão duro para estas famílias, é a influência politica dele que precisamos”.
Tão logo foi informado da decisão, o governador Waldez Góes (PDT) determinou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de absorver em seus quadros os 96 servidores atingidos pela medida. A partir daí, várias ações políticas foram deflagradas. No início desta semana, Randolfe garantiu o apoio do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rego, que sugeriu ao parlamentar entrar com Reclamação junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e prometeu que qualquer decisão ou mesmo recomendação será acatada imediatamente.
Na audiência com Vital do Rego, Randolfe fez questão de dizer que não é apenas o emprego e os direitos adquiridos dos 96 servidores já excluídos motivo de preocupação, como também dois demais servidores ameaçados: “Estamos tratando de mais de mil servidores que estão trabalhando, quase 30 anos ininterruptos, atendendo a população do nosso estado em hospitais, escolas, e secretarias de governo, e que hoje, diante do grave quadro político, econômico e social se vêem diante de uma ameaça monstruosa de perderem os seus cargos e o sustento dos familiares, por uma decisão, arbitrária e injusta”.
Para o Senador, esses servidores não podem ser penalizados por erros cometidos pelo governo do ex-Território: “Se gestores públicos, da Administração do Território Federal cometeram erros quanto às formalidades que deveria adotar na admissão, não será hoje, passados quase 30 anos, que os servidores, que são a parte mais fraca da relação de trabalho, que vão pagar por isso”.
Demissões foram determinadas pelo TCU
A ordem para exclusão dos servidores partiu do Tribunal de Contas da União com base em relatório de inspeção na Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Amapá (Gramf-AP), determinada pela Decisão 803/96, alterada pela Decisão 484/99, ambas do Plenário do TCU, em razão de comunicação da Procuradoria da República no Estado do Amapá sobre possíveis irregularidades em processos de contratação de servidores civis da União colocados à disposição do estado.
A inspeção confirmou a existência de mais de 1 mil servidores incluídos na folha de pagamento da União sem que seus vínculos com o ex-Território tenham sido reconhecidos pela administração pública federal e sem amparo em qualquer ato de admissão ou nomeação.
Os auditores constataram casos de contratação de menores de 18 anos e de pessoas sem escolaridade ou habilitação exigidas pelo cargo, além de fraudes em registros de contratos em carteira de trabalho. Na decisão, o TCU garantiu os direitos de servidores cujas irregularidades podem ser sanadas, notadamente nos casos em que os contratados agiram de boa fé.
Alternativa no estado
Paralelamente às gestões que estão sendo feitas em Brasília para a reintegração dos servidores e para evitar mais demissões, o governador Waldez Góes determinou a criação de um grupo de trabalho. O grupo, constituído de técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (Sead), já começou as trabalhar, e está avaliando a possibilidade de incluir na folha de pagamento do estado os servidores que atenderam requisitos de idade, escolaridade, capacitação na época da contratação, com o objetivo de serem incluídos no processo de transposição dos servidores do ex-Território Federal do Amapá, para o quadro da União.
Conforme explica o Procurador Geral Narson Galeno, o grupo de trabalho também está levando em conta a repercussão social para servidores aposentados e instituidores de pensão: “Vamos trabalhar junto à Amprev para avaliar a situação desses servidores junto à Previdência Social, tendo em vista que essas pessoas contribuíram todo esse período para o seguro social”. (Ramon Palhares)
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