Sead prevê conclusão de transferência de servidores para a União
Justiça pode decidir pela transferência
A Secretária de Estado de Administração, Maria Goreth da Silva e Sousa, revelou na manhã dessa quinta-feira, 16, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que muitos servidores de Rondônia e Roraima já garantiram, através de decisões judiciais, o direito de transferência para os quadros da União, mesmo sem preencherem o requisito de ter sido admitidos no serviço público entre outubro de 1988 e outubro de 1993.
“Essas decisões judiciais podem abrir precedentes para os servidores do Amapá, aumentando ainda mais o quantitativo de transferências, o que vai significar, também, uma desoneração ainda maior na folha de pagamento, que pelos cálculos feitos em cima dos três mil servidores aptos atinge hoje cerca de R$ 300 milhões anuais”, previu Goreth Sousa.
De acordo com a secretária, uma comissão especial está analisando, em Brasília, todos os processos que foram encaminhados pelo governo do Amapá: “Estive em Brasília e constatei que os processos estão sendo analisados por uma comissão especial, mas já nos foi prometido que, a exemplo do que aconteceu com Roraima e Rondônia, será criada uma Câmara específica para o Amapá, com o objetivo de dar mais celeridade ao processo. Estamos acompanhando muito de perto esse trabalho, e os próprios servidores também podem fazer esse acompanhamento através do site do Ministério do Planejamento”. Conforme os cálculos, de Goreth, a transposição será concretizada no prazo máximo de um ano.
Algumas dúvidas ainda existem, como a possibilidade de pagamento de reatroativos e benefícios e perdas decorrentes da transferência para os quadros da União. A Secretária esclareceu essas dúvidas: “Não haverá qualquer tipo de perda, muito pelo contrário, só haverá ganhos para os servidores, para o Estado e para os municípios, porque na maioria dos casos os servidores terão considerável aumento de salário, com a equiparação aos salários pagos pelo governo federal, considerando o princípio constitucional da isonomia, estando descartada qualquer redução em salários, o que pode acontecer, em alguns casos, é a manutenção dos salários atuais, mas havendo, em contrapartida, vários benefícios, além da grande economia que será obtida nas folhas de pagamento do estado e dos municípios”.
Na opinião da Secretária, mesmo permanecendo com os mesmos salários, os servidores em muito estarão contribuindo para a melhoria da economia do estado e municípios: “São quase R$ 300 milhões que serão aplicados em reajustes e nova tabela salarial, melhorar condições de trabalho e realização de concursos públicos, que permitirão diminuir gradativamente os contratos administrativos”.
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