Secretária Fátima Pelaes participa de homenagem à Lei Maria da Penha

A chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres(SPM),Fátima Pelaes, participou, nesta quarta-feira, 17,em Brasília, da Mesa de Honra da Sessão Solene do Congresso Nacional que homenageou os dez anos da Lei Maria da Penha(LMP). O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, lembrou que o Brasil diminuiu em 10% a violência contra a mulher graças à LMP, considerada pela Organização das Nações Unidas(ONU)uma das melhores legislações no mundo no combate à violência contra a mulher. Apesar disto, o Brasil é o quinto país no mundo em homicídio de mulheres (feminicídio)

Presente à sessão, Maria da Penha Maia Fernandes (que deu nome à lei) teve o nome lançado para o prêmio Nobel da Paz. Vítima de agressão doméstica que a deixou paraplégica, Maria da Penha disse que a lei contribuiu para aumentar a pena do agressor, dar maior segurança à vítima e aperfeiçoar os mecanismos jurídicos de combate à violência contra a mulher. “É preciso investir na educação e desconstruir a cultura machista brasileira”, disse, ao criticar as tentativas de mudanças na lei. Na cerimônia , foi lançado um novo observatório da mulher contra a violência e um concurso de vídeo por celular-1 Minuto contra a Violência-.

Combate – Em seu discurso, Fátima Pelaes disse que a LMP estimulou a formação da Rede de Enfrentamento à Violência (formada por delegacias especializadas, casas-abrigo, Ligue 180 e Casa da Mulher Brasileira),hoje instrumento essencial para combate à violência contra a mulher. Ao considerar fundamental a parceria entre os poderes públicos para a produção e análise de dados da mulher em situação de violência, Pelaes reforçou o papel da educação para formação de uma nova consciência crítica entre os jovens. “Temos que formar gerações com igualdade de gênero, onde não faça sentido discutir violência contra a mulher”.

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